Prefeitura Municipal
2000
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2000 - PREFEITO: NÉLIO RIBEIRO NOGUEIRA - CONTAS IRREGULARES - REJEIÇÃO - REFORMULAR PARECER PRÉVIO TC-103/2002 - CONTAS IRREGULARES - PARECER PELA REJEIÇÃO - PREFEITO: EDMUNDO TOMAZ SOARES NORBERTO - CONTAS IRREGULARES - REJEIÇÃO - REFORMULAR PARECER PRÉVIO TC103/2002 - CONTAS REGULARES - PARECER PELA APROVAÇÃO
2001
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2001 - PREFEITO: FRANCISCO CARLOS DONATO JUNIOR - TORNAR INSUBSISTENTE PARECER PRÉVIO TC042/2003 - CONTAS REGULARES - PARECER PELA APROVAÇÃO.
2002
FRANCISCO CARLOS DONATO JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2002 - PARECER PELA REJEIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGAR PROVIMENTO - MANTER PARECER PRÉVIO TC-006/2008 - REJEIÇÃO.
2003
FRANCISCO CARLOS DONATO JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2003 - CONTAS IRREGULARES - PARECER PELA REJEIÇÃO - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO - NEGAR PROVIMENTO - MANTER PARECER PRÉVIO TC- 036/2005 - PARECER PELA REJEIÇÃO.
2004
PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECORRENTE: FRANCISCO CARLOS DONATO JUNIOR - EXERCÍCIO DE 2004 – REFORMULAR PARECER PRÉVIO TC-112/2007 – APROVAÇÃO – ARQUIVAR.
2005
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2005 - PREFEITO: MANOEL PEREIRA DA FONSECA - CONTAS IRREGULARES - PARECER PELA REJEIÇÃO.
2006
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO – INTERESSADO: MANOEL PEREIRA DA FONSECA ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA NO EXERCÍCIO DE 2006 - AUSÊNCIA DE DETALHAMENTO NO INVENTÁRIO ANUAL DE BENS DAS INCORPORAÇÕES, BAIXAS E POSSÍVEIS DIVERGÊNCIAS – INEXISTÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – PROVIMENTO – REFORMULAR PARECER PRÉVIO TC-033/2008 PARA RECOMENDAR LEGISLATIVO MUNICIPAL A APROVAÇÃO DAS CONTAS.
2007
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2007 - PREFEITO: MANOEL PEREIRA DA FONSECA - PARECER PELA APROVAÇÃO.
2008
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2008 - PREFEITO: MANOEL PEREIRA DA FONSECA - CONTAS IRREGULARES - PARECER PELA REJEIÇÃO.
2009
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2009 - PREFEITO: JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI - PARECER PELA APROVAÇÃO.
2010
PREFEITO: JORE DUFFLES ANDRADE DONATI - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DO PARECER PRÉVIO 027/2013 – CONHECER – NEGAR PROVIMENTO – MANTER PARECER PELA REJEIÇÃO – ARQUIVAR.
2011
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO DE 2011 - PREFEITO: JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI - PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO.
2012
PREFEITO: JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – EXERCÍCIO 2012 – PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS – DETERMINAR – ARQUIVAR -
2013
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – EXERCÍCIO DE 2013 – PREFEITO: JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI - REJEITAR – DETERMINAR – ARQUIVAR.
2014
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI, FRANCISCO BERNHARD VERVLOET – JURISDICIONADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA – EXERCÍCIO DE 2014 – PARECER PRÉVIO – ÓBITO DO RESPONSÁVEL – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – NOTIFICAÇÃO DO VICE -PREFEITO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADES – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARQUIVAR.
2015
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – PARTES: JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI E FRANCISCO BERNHARD VERVLORT - ÓBITO DO RESPONSÁVEL – NOTIFICAÇÃO DO VICE-PREFEITO PARA ESCLARECIMENTO DE IRREGULARIDADES – OPINAMENTO TÉCNICO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ARQUIVAMENTO.
2016
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO EXERCÍCIO 2016 – ÓBITO DO RESPONSÁVEL – NOTIFICAÇÃO DO SUCESSOR PARA ESCLARECIMENTO DE IRREGULARIDADES – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI - APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS DE ADÉLIA AUGUSTA DE MATTOS PEREIRA MARCHIORI – DETERMINAÇÃO – RECOMENDAÇÃO - ARQUIVAMENTO.
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