2005
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2005 - PREFEITO: MANOEL PEREIRA DA FONSECA - CONTAS IRREGULARES - PARECER PELA REJEIÇÃO.
Instrução Técnica de Recurso ITR 136-2008 (fase recursal)
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Decreto Legislativo nº 5, de 28 de dezembro de 2016
REJEITA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PROCESSO Nº 4651/2007 (APENSOS TC-793/2006 E TC-1294/2006) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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