Você está aqui: Página Inicial / Controladoria / Legislação

Legislação

por Administrador publicado 16/04/2019 12h30, última modificação 21/05/2019 17h53
Material legislativo específico que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.

Legislação

por Administrador publicado 22/04/2019 17h40, última modificação 22/05/2019 15h11

NORMAS

VISUALIZAR ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

Lei Complementar N.º 047, de 14 de Junho de 2018

Visualizar

CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Visualizar CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

Lei 8.666, de 21 de junho de 1993

Visualizar

REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4.320, de 17 de março de 1964

Visualizar

ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL.

Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Visualizar

ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011

Visualizar

REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTAS NO INCISO XXXIII DO ART. 5o, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990;

Normas de Auditoria Governamental (NAGs)

Visualizar

NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL (NAGs)

Lei 2.516, de 22 de dezembro de 2009

Visualizar

DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria 54 de 11 de abril de 2016

Visualizar

DESIGNA A CONTROLADORIA LEGISLATIVA PARA RESPONDER AS INFORMAÇÕES DA OUVIDORIA NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA -ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução nº 003/2012

Visualizar

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA.

Resolução nº 007/2012

Visualizar ALTERA AS RESOLUÇÕES 003/2012 E 01/2010.

Resolução nº 002/2014

Visualizar ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO 003/2012.

Resolução nº 002/2015

Visualizar DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 003/2012.

Resolução nº 007/2015

Visualizar AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
Resolução nº 002/2017 Visualizar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REDUÇÃO NOS VALORES DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE, SERVIDORES EFETIVOS, CONTROLADORIA E PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução TC nº 227, de 25 de agosto de 2011 Visualizar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVA O "GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.
Lei 13.460, de 26 de junho de 2017  Visualizar DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.