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Lei Ordinária n.º 2.893, de 30 de setembro de 2020
por admin_01 — publicado 13/10/2020
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document copy_of_LC0562020.pdf
por admin_01 — última modificação 13/10/2020 14h07
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Lei Complementar nº. 056, de 20 de maio de 2020
por admin_01 — publicado 13/10/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006 E LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2006, PARA MODIFICAÇÃO DOS LIMITES MÍNIMOS DE PARCELAMENTO DO SOLO NA ZONA RURAL DE USO CONTROLADO, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DE SEU SUBZONEAMENTO.
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Arquivo PDF document copy_of_LC0572020.pdf
por admin_01 — última modificação 13/10/2020 14h30
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Lei Complementar nº. 057, de 15 de junho de 2020
por admin_01 — publicado 13/10/2020
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2006, PARA REVISÃO DO PERÍMETRO DA ONA URBANA DO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document copy_of_LC0582020.pdf
por admin_01 — última modificação 13/10/2020 14h33
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Lei Complementar nº. 058, de 07 de julho de 2020
por admin_01 — publicado 13/10/2020
ALTERA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document LC0592020.pdf
por admin_01 — última modificação 13/10/2020 14h37
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Lei Complementar nº. 059, de 30 de setembro de 2020
por admin_01 — publicado 13/10/2020
ESTABELECE REGRAS O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, NO CAPUT DO ART. 11 E ART. 9º, §2º.
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Arquivo PDF document 13SESSAOORDINARIA.pdf
por admin_01 — última modificação 14/10/2020 15h02
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