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Lei Complementar nº. 060, de 06 de novembro de 2020
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publicado
05/01/2021
REVOGA O PARÁGRAFO 16, DO ARTIGO 41, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2006, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 054/2019, REFERENTE AO PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIODE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária n.º 2.881, de 24 de julho de 2020
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15/09/2020
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade de saúde pública no município de Conceição da Barra/ES.
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Lei Ordinária n.º 2.882, de 01 de setembro de 2020
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15/09/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA- ARTBARRA.
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Lei Ordinária n.º 2.883, de 01 de setembro de 2020
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15/09/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CATITA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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Lei Ordinária n.º 2.884, de 01 de setembro de 2020
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15/09/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CATITA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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Lei Ordinária n.º 2.885, de 01 de setembro de 2020
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15/09/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CATITA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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Lei Ordinária n.º 2.886, de 01 de setembro de 2020
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15/09/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CATITA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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Lei Ordinária n.º 2.887, de 01 de setembro de 2020
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15/09/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA QUE FICA SITUADA A RUA MUNIZ FREIRE S/Nº 5, BAIRRO CENTRO, ESQUINA COM A RUA HERMÍNIO POYARES, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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Lei Ordinária n.º 2.888, de 15 de setembro de 2020
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13/10/2020
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, NOMEIA COMO CAPELA MORTUÁRIA "ARMEZINO PEREIRA". A CAPELA A SER INAUGURADA, EM BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária n.º 2.889, de 15 de setembro de 2020
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por admin_01
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13/10/2020
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 25, DE 07 DE JULHO DE 2011, QUE VERSA SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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