Câmara de Conceição da Barra

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Lei Complementar nº. 060, de 06 de novembro de 2020: por admin_01 — publicado 05/01/2021
REVOGA O PARÁGRAFO 16, DO ARTIGO 41, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2006, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 054/2019, REFERENTE AO PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIODE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.897, de 15 dezembro de 2020: por admin_01 — publicado 05/01/2021
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO 2020/2021, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.898, de 15 dezembro de 2020: por admin_01 — publicado 05/01/2021
ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA "D" PARA RUA ROBERTO ERINEU.
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Lei Ordinária nº 2.899, de 15 dezembro de 2020: por admin_01 — publicado 05/01/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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