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Lei Ordinária nº. 2.820, de 30 de novembro de 2018.
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publicado
25/09/2019
CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária nº. 2.821, de 12 de dezembro de 2018.
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25/09/2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
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Lei Ordinária nº. 2.822, de 13 de dezembro de 2018.
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26/09/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.826, de 20 de dezembro de 2018.
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26/09/2019
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E O CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE, PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA DE DIREITO PRIVADO COM A FINALIDADE DE TRANSFORMAR A NATUREZA JURÍDICA DESTE CONSÓRCIO, QUE PASSARÁ PARA CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI Nº 11.107/2005 E DE SUA REGULAMENTAÇÃO.
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Lei Ordinária nº. 2.829, de 27 de dezembro de 20018.
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02/10/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO, NOMEIA ESTADIO DE FUTEBOL “MAURICIO DEODATO” CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
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Lei Ordinária nº. 2.830, de 27 dezembro de 2018.
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02/10/2019
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.831, de 1º março de 2019
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13/05/2019
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última modificação
20/09/2019 13h10
DECLARA RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS TUTELARES NOS PERÍODOS DE FESTAS E EVENTOS DE MAIORES NOTORIEDADES E DURAÇÃO E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR ESCALA ESPECIAL DE TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS REFERIDOS PERÍODOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.832, de 17 de maio de 2019.
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publicado
12/09/2019
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última modificação
16/09/2019 12h49
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO BAIRRO VILA DOS " PESCADORES, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
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Lei Ordinária nº. 2.833, de 17 de maio de 2019
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12/09/2019
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última modificação
09/12/2019 15h08
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 2.720 DE 16 DE JULHO DE 2015 QUE AUTORIZOU A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.834, de 17 de maio de 2019
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12/09/2019
CRIA O PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, APROVA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO POR INTERESSE SOCIAL, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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