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Lei Ordinária n.º 2.800/2018
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por Administrador
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publicado
19/06/2018
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última modificação
19/06/2018 14h40
Firma acordo com a empresa Escelsa, objetivando parcelamento de débitos existentes
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 2.801/2018
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por Administrador
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publicado
19/06/2018
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última modificação
19/06/2018 14h44
Firma acordo com a empresa Escelsa, objetivando parcelamento de débitos existentes
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Lei Ordinária n.º 2.801/2018
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por Administrador
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19/06/2018
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Lei Ordinária n.º 2.802/2018
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por Administrador
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publicado
19/06/2018
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última modificação
19/06/2018 14h40
Autoriza Convênio visando a concessão de empréstimo por consignação aos servidores com o Banco Bradesco
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Lei Ordinária n.º 2.803/2018
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por Administrador
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publicado
19/06/2018
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última modificação
19/06/2018 14h39
Institui o Dia da Cultura no dia 27 de Abril ou no primeiro final de semana após essa data
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Lei Ordinária n.º 2.868, de 10 de fevereiro de 2020
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por Administrador
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publicado
27/02/2020
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CARGO DE CONTADOR NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária n.º 2.869, de 10 de março de 2020
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16/03/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, POLITICA MUNICIPAL DE APOIO AOS EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária n.º 2.870, de 11 de março de 2020
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publicado
08/04/2020
ALTERA O ARTIGO 57 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária n.º 2.871, de 11 de março de 2020
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por Administrador
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publicado
08/04/2020
DENOMINA DE CENTRO GASTRONÔMICO E ESTAÇÃO " JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI", O CENTRO GASTRONÔMICO E ESTAÇÃO CONCEIÇÃO DA BARRA, LOCALIZADO NA PRAÇA MARIA FUMAÇA (EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA) NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária n.º 2.872, de 24 de março de 2020
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por Administrador
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publicado
08/04/2020
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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