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LEI ORDINÁRIA N.º 2751/2017
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por Administrador
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publicado
11/07/2017
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Leis Municipais 2017
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LEI ORDINÁRIA N.º 2752/2017
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por Administrador
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publicado
11/07/2017
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Leis Municipais 2017
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LEI ORDINÁRIA N.º 2753/2017
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por Administrador
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publicado
11/07/2017
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Leis Municipais 2017
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LEI ORDINÁRIA N.º 2754/2017
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por Administrador
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publicado
11/07/2017
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LEI ORDINÁRIA N.º 2758 /2017
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por Administrador
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publicado
01/12/2017
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Lei Ordinária n.º 2804-2018
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por Administrador
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publicado
10/07/2018
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última modificação
10/07/2018 13h18
Concede Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos do Município de Conceição da Barra/ES e dá outras providências.
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Leis Municipais 2018
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 2805-2018
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por Administrador
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publicado
10/07/2018
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última modificação
10/07/2018 13h17
Autoriza abertura de créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
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Leis Municipais 2018
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária nº 2.814, de 28 de setembro de 2018.
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por Administrador
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publicado
24/09/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BARRENSE DE SURF (ABS), LOCALIZADA NO BAIRRO BUGIA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.815, de 11 outubro de 2018.
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por Administrador
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publicado
24/09/2019
ESTABELECE DIRETRIZES PARA GARANTIA DE DIREITO A ESTABILIDADE FINANCEIRA A SERVIDORES QUE ATENDEREM AOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.823, de 14 de dezembro de 2018.
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por Administrador
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publicado
26/09/2019
CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA, POR MEIO DO PROGRAMA DE MELORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ-AB.
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