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Lei Ordinária n.º 2.737/2016
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24/08/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - (LDO).pdf
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Lei Ordinária n.º 2.738/2016
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24/08/2017
ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIO SAÚDE E DOS AGENTES VIGILÂNCIA EM SAÚDE, QUE TRATAM AS LEIS 2.607-2011 E 2.400-2007..pdf
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Lei Ordinária n.º 2.740/2016
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24/08/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO ONDE FUNCIONA A EMEF MELEIRAS, NO DISTRITO DO CRICARÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
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Lei Ordinária n.º 2.741/2016
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24/08/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA VIDAS 2016-2017.pdf
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Lei Ordinaria n.º 2.742/2016
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO NO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
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Lei Ordinária n.º 2.785/2017
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última modificação
09/02/2018 14h59
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.107-A, 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTN) E ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.521 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, PELA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária n.º 2.789/2018
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