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Lei Ordinária n.º 2.803/2018
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por Administrador
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publicado
19/06/2018
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última modificação
19/06/2018 14h39
Institui o Dia da Cultura no dia 27 de Abril ou no primeiro final de semana após essa data
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Lei Ordinária n.º 2.868, de 10 de fevereiro de 2020
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publicado
27/02/2020
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CARGO DE CONTADOR NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária n.º 2.869, de 10 de março de 2020
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16/03/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, POLITICA MUNICIPAL DE APOIO AOS EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária n.º 2.870, de 11 de março de 2020
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por Administrador
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publicado
08/04/2020
ALTERA O ARTIGO 57 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária n.º 2.871, de 11 de março de 2020
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publicado
08/04/2020
DENOMINA DE CENTRO GASTRONÔMICO E ESTAÇÃO " JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI", O CENTRO GASTRONÔMICO E ESTAÇÃO CONCEIÇÃO DA BARRA, LOCALIZADO NA PRAÇA MARIA FUMAÇA (EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA) NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária n.º 2.872, de 24 de março de 2020
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publicado
08/04/2020
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária n.º 2.873, de 24 de março de 2020
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28/04/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
(ATUR) LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
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Lei Ordinária n.º 2.874, de 03 de abril de 2020
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publicado
28/04/2020
CONVALIDA E RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL N.º
5.253/2020, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
EM VIRTUDE DE RISCO DE DESASTRE CLASSIFICADO
COMO: DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - COBRADE
1.5.1.1.0, CONFORME IN/MI N.º 02/2016 PELO PERÍODO
DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA FINS DE SUA
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária n.º 2.875, de 28 de abril de 2020
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por Administrador
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14/05/2020
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 2.846, DE 26 DE SETEMBRO DE
2019.
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Lei Ordinária n.º 2.876, de 18 de maio de 2020
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por Administrador
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publicado
28/05/2020
ALTERA O ARTIGO 2º E ANEXO DO ARTIGO 3º DA LEI 2.716 DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVOU O PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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