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Lei Ordinária n.º 2.794/2018
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por Administrador
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publicado
22/05/2018
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Leis Municipais 2018
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 2.795/2018
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por Administrador
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publicado
24/05/2018
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Lei Ordinária n.º 2.796/2018
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por Administrador
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22/05/2018
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Lei Ordinária n.º 2.797/2018
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por Administrador
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22/05/2018
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última modificação
19/06/2018 14h54
Cria função gratificada ao membros da GIFIM e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 2.798/2018
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por Administrador
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publicado
19/06/2018
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última modificação
19/06/2018 14h25
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Conceição da Barra/ES
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Leis Municipais 2018
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 2.799/2018
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por Administrador
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publicado
19/06/2018
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última modificação
19/06/2018 14h41
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, Contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras Providências.
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Lei Ordinária n.º 2.800/2018
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19/06/2018
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última modificação
19/06/2018 14h40
Firma acordo com a empresa Escelsa, objetivando parcelamento de débitos existentes
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Lei Ordinária n.º 2.801/2018
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por Administrador
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publicado
19/06/2018
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última modificação
19/06/2018 14h44
Firma acordo com a empresa Escelsa, objetivando parcelamento de débitos existentes
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Lei Ordinária n.º 2.801/2018
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por Administrador
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19/06/2018
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Lei Ordinária n.º 2.802/2018
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por Administrador
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publicado
19/06/2018
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última modificação
19/06/2018 14h40
Autoriza Convênio visando a concessão de empréstimo por consignação aos servidores com o Banco Bradesco
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