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Lei Complementar n.º 047/2018
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por Administrador
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publicado
10/07/2018
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL.(CONCURSO CÂMARA MUNICIPAL)
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Leis Municipais 2018
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LEI COMPLEMENTAR N.º40
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por Administrador
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publicado
15/02/2017
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Leis Municipais 2017
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LEI COMPLEMENTAR N.º41
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por Administrador
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publicado
29/03/2017
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última modificação
30/03/2017 13h18
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2017
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Lei Complementar nº 051, de 30 de novembro de 2018
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por Administrador
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publicado
17/09/2019
ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 57 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
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Leis Municipais 2018
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Leis Complementares
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Lei Complementar nº 052/2018
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por Administrador
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publicado
17/09/2019
DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 2018
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Lei Complementar nº. 048, de 10 de julho de 2018
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por Administrador
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publicado
17/09/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais 2018
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Lei Complementar nº. 049, de 28 de setembro de 2018
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por Administrador
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publicado
17/09/2019
REGULAMENTA O CARGO DE OPERADOR DE SERVIÇOS SOCIAIS — “CUIDADORAS” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 2018
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Lei Complementar nº. 050, de 29 de novembro de 2018
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por Administrador
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publicado
17/09/2019
CRIAR O NÍVEL “VI” DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº. 053, de 01 de março de 2019
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por Administrador
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publicado
17/09/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA 0 LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
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Leis Municipais 2019
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Lei Complementar nº. 054, de 16 de setembro de 2019
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por Administrador
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publicado
13/01/2020
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO IV - DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - EM SEU ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2006, REVOGANDO TODOS OS DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 017 DE 19/12/2006, 023 DE29/04/2011, 032 DE 04/04/2013, 039 DE 17/12/2014 E 048 DE 10/07/2018 QUE ALTERARAM O ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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