Câmara de Conceição da Barra

Lei Ordinária n.º 2.717-2015 FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DESTES SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .pdf: por Administrador — última modificação 30/08/2017 14h03
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Lei Ordinária n.º 2.718-2015 AUTORIZA REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI 2.702 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ .pdf: por Administrador — última modificação 30/08/2017 14h03
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Lei Ordinária n.º 2.719-2015 AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .pdf: por Administrador — última modificação 30/08/2017 14h04
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Lei Ordinária n.º 2.720-2015 AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .pdf: por Administrador — última modificação 30/08/2017 14h04
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Lei Ordinária n.º 2.721-2015 ESTABELECE COMO PADRÃO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES O BRASÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por Administrador — última modificação 30/08/2017 14h04
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Lei Ordinária n.º 2.722-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM MÓVEL INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA. .pdf: por Administrador — última modificação 30/08/2017 14h04
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Lei Ordinária n.º 2.723-2015 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por Administrador — última modificação 30/08/2017 14h04
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Lei Ordinária n.º 2.724-2015 “QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”. .pdf: por Administrador — última modificação 30/08/2017 14h04
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Lei Ordinária n.º 2.725-2015 “QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE VILA OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA”. .pdf: por Administrador — última modificação 30/08/2017 14h04
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Lei Ordinária n.º 2.726-2015 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.pdf: por Administrador — última modificação 30/08/2017 14h04
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