Câmara de Conceição da Barra

LEI N.º 2745 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017: por Administrador — publicado 29/03/2017 — última modificação 30/03/2017 13h16
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LEI N.º 2746 DE 14 DE MARÇO DE 2017: por Administrador — publicado 29/03/2017
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LEI N.º 2747 DE 23 DE MARÇO DE 2017: por Administrador — publicado 05/04/2017 — última modificação 05/04/2017 17h24
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LEI N.º 2749 DE 23 DE MARÇO DE 2017: por Administrador — publicado 05/04/2017 — última modificação 05/04/2017 17h26
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LEI Nº 2749/2017: por Administrador — última modificação 05/04/2017 17h02
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Lei nº. 2.827, de 20 de dezembro de 2018.: por Administrador — publicado 27/09/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA "SAYONARA” PARA “PRAÇA IGNES COSTA DALLA BERNARDINA".
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Lei nº. 2.828, de 27 de dezembro de 2018: por Administrador — publicado 27/09/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO PINHEIRO, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORAGANICA.png: por Administrador — última modificação 13/07/2015 17h29
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LEI ORDINÁRIA 2.780/2017: por Administrador — publicado 09/01/2018
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LEI ORDINÁRIA 2.785/2017: por Administrador — publicado 09/01/2018 — última modificação 09/02/2018 15h07
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.107-A, 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTN) E ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.521 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, PELA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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