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LEI N.º 2745 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
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por Administrador
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publicado
29/03/2017
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última modificação
30/03/2017 13h16
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LEI N.º 2744 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
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por Administrador
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publicado
15/02/2017
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LEI N.º 2743 DE 23 DE JANEIRO DE 2017
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publicado
15/02/2017
CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária n.º 2.730/2016
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por Administrador
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publicado
24/08/2017
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SÃO JORGE, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.pdf
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Lei Ordinária n.º 2.731/2016
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publicado
24/08/2017
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Lei Ordinária n.º 2.732/2016
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publicado
24/08/2017
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última modificação
24/08/2017 14h31
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017-2020.pdf
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Lei Ordinária n.º 2.733/2016
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24/08/2017
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES - PERIODO 2017-2020.pdf
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Lei Ordinária n.º 2.734/2016
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24/08/2017
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.pdf
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Lei Ordinária n.º 2.735/2016
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publicado
24/08/2017
REVISÃO GERAL SALÁRIO SERVIDORES E FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.pdf
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Lei Ordinária n.º 2.736/2016
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publicado
24/08/2017
ALTERA O QUE DISPOE A LEI N.º 2.122-2001 CRIOU O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DENOMINADO CASA DA ACOLHIDA.pdf
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