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Lei Ordinária nº. 2.832, de 17 de maio de 2019.
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publicado
12/09/2019
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última modificação
16/09/2019 12h49
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO BAIRRO VILA DOS " PESCADORES, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
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Lei Ordinária nº. 2.831, de 1º março de 2019
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por Administrador
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publicado
13/05/2019
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última modificação
20/09/2019 13h10
DECLARA RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS TUTELARES NOS PERÍODOS DE FESTAS E EVENTOS DE MAIORES NOTORIEDADES E DURAÇÃO E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR ESCALA ESPECIAL DE TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS REFERIDOS PERÍODOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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16/09/2019
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Lei Complementar nº. 054, de 16 de setembro de 2019
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publicado
13/01/2020
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO IV - DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - EM SEU ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2006, REVOGANDO TODOS OS DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 017 DE 19/12/2006, 023 DE29/04/2011, 032 DE 04/04/2013, 039 DE 17/12/2014 E 048 DE 10/07/2018 QUE ALTERARAM O ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº. 053, de 01 de março de 2019
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17/09/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA 0 LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
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17/09/2019
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última modificação
17/09/2019 13h24
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Lei Ordinária nº. 2.830, de 27 dezembro de 2018.
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02/10/2019
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.829, de 27 de dezembro de 20018.
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02/10/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO, NOMEIA ESTADIO DE FUTEBOL “MAURICIO DEODATO” CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
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Lei nº. 2.828, de 27 de dezembro de 2018
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27/09/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO PINHEIRO, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº. 2.827, de 20 de dezembro de 2018.
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27/09/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA "SAYONARA” PARA “PRAÇA IGNES COSTA DALLA BERNARDINA".
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