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05/01/2018 14h26
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leis
045 2017 ALTERA OS ARTIGOS 57, 59 § 3, 4, 6 147 E § 1, 2 E 4 DO ARTIGO 288 DO ESTATUTO.pdf
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08/01/2018 17h32
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leis
27772017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO POR CONSIGNAÇÃO COM O SICOOB..pdf
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08/01/2018 17h32
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leis
27782017 DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES, MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI N.º 2.669 2013 EM SEU ARTIGO 43.pdf
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08/01/2018 17h32
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leis
27792017 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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08/01/2018 17h32
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leis
27802017 Lei Ordinária n.º 2.780 2017 1.pdf
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08/01/2018 17h32
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leis
27812017 DISPOE SOBRE FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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08/01/2018 17h32
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08/01/2018 17h32
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leis
27822017 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA PAIXÃO DA SILVA FELICIDADE, NO BAIRRO CATITA, NESTE MUNICIPIO.pdf
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08/01/2018 17h32
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leis
27832017 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CASA DE RECUPERAÇÃO HÁ ESPERANÇA SEM DROG, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MELEIRAS.pdf
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08/01/2018 17h32
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