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Decreto Legislativo nº 001, de 16 de maio de 2019.
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por Administrador
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publicado
02/10/2019
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, ATINENTE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO ANO DE 2002, SOB A RESPONSABILIDADE DO SR. FRANCISCO CARLOS DONATO JÚNIOR.
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Atividades Parlamentar
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Decretos Legislativos
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Decretos 2019
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Decreto Legislativo nº 001/2020, de 27 de agosto de 2020
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por Administrador
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publicado
26/11/2019
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última modificação
16/09/2020 15h42
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021
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Decretos Legislativos
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Decretos 2020
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Decreto Legislativo nº 002, de 06 de junho de 2019
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por Administrador
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publicado
01/10/2019
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Decretos Legislativos
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Decretos 2019
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Decreto Legislativo nº 003/2019
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por Administrador
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publicado
01/10/2019
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última modificação
30/12/2019 09h54
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Atos da mesa
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Atos da Mesa 2019
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Decreto Legislativo nº 004/2019, de 1º de novembro de 2019
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por Administrador
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publicado
25/11/2019
DECRETA O ACATAMENTO AO VETO AO AUTÓGRAFO N° 017/2019 "QUE VERSA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SINAL DE INTERNET BANDA LARGA WIRELESS (WIFI), EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.
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Decretos Legislativos
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Decretos 2019
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Decreto Legislativo nº 004/2019
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por Administrador
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publicado
24/10/2019
Decreta Ponto Facultativo
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Atos da mesa
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Atos da Mesa 2019
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Decreto Legislativo nº 005/2019, de 1º de novembro de 2019
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por Administrador
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publicado
26/11/2019
DECRETA O ACATAMENTO AO VETO AO AUTÓGRAFO N° 018/2019 "QUE OBRIGA A COMPANHIA DE ÁGUA A INSTALAR ELIMINADORES DE AR NOS MEDIDORES".
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Decretos Legislativos
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Decretos 2019
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Decreto Legislativo nº 006/2019, de 1º de novembro de 2019.
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por Administrador
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publicado
26/11/2019
DECRETA O ACATAMENTO AO VETO AO AUTÓGRAFO N° 019/2019 "QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N° 2.052/99".
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Decreto Legislativo nº 006/2019
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por Administrador
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publicado
30/12/2019
DECRETA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO PODER LEGISLATIVO.
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Atos da mesa
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Atos da Mesa 2019
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Decreto Legislativo nº 007/2019, de 1º de novembro de 2019
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por Administrador
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publicado
26/11/2019
DECRETA O ACATAMENTO AO VETO AO AUTÓGRAFO N° 020/2019 "QUE VERSA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL NA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL PARA CONTEMPLAR O SETOR EDUCACIONAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES".
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