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2006
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por Administrador
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publicado
31/05/2019
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO – INTERESSADO: MANOEL PEREIRA DA FONSECA ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA NO EXERCÍCIO DE 2006 - AUSÊNCIA DE
DETALHAMENTO NO INVENTÁRIO ANUAL DE BENS DAS
INCORPORAÇÕES, BAIXAS E POSSÍVEIS DIVERGÊNCIAS –
INEXISTÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – PROVIMENTO –
REFORMULAR PARECER PRÉVIO TC-033/2008 PARA
RECOMENDAR LEGISLATIVO MUNICIPAL A APROVAÇÃO
DAS CONTAS.
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Controladoria
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Prestações de Contas da Câmara e da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra
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2007
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por Administrador
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publicado
13/06/2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - EXERCÍCIO DE 2007 -RESPONSÁVEIS: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS, CHRYSTIANO BARREIRA SOUZA E GENIEL PAULO DE BRITO - QUITAÇÃO A CHRYSTIANO BARREIRA SOUZA E GENIEL PAULO DE BRITO POR FORÇA DO RECOLHIMENTO DAS MULTAS APLICADAS - REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS QUE SEJA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA DO DÉBITO/RESPONSABILIDADE DE LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS.
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Prestações de Contas da Câmara e da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra
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2007
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por Administrador
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publicado
04/06/2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2007 - PREFEITO: MANOEL PEREIRA DA FONSECA - PARECER PELA APROVAÇÃO.
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2008
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por Administrador
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publicado
28/05/2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – EXERCÍCIO DE 2008 – RESPONSÁVEIS: ANDERSON KLEBER DA SILVA E JOSÉ SOUZA FERNANDES - 1) RECONHECER A PRESCRIÇÃO – 2) ACOLHER PARCIALMENTE AS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS – REGULAR COM RESSALVA – QUITAÇÃO – 3) DETERMINAÇÕES – 4) ARQUIVAR
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2008
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por Administrador
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publicado
04/06/2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2008 - PREFEITO: MANOEL PEREIRA DA FONSECA - CONTAS IRREGULARES - PARECER PELA REJEIÇÃO.
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2009
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por Administrador
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publicado
16/04/2019
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última modificação
22/05/2019 13h19
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO DE 2009 - 1)
REGULAR COM RESSALVA - QUITAÇÃO - 2) DETERMINAÇÃO - 3) ARQUIVAR. RESPONSÁVEIS: JOSÉ SOUZA FERNANDES, MARCELO VACCARI QUARTEZANI, GERALDO NONATO DA SILVA, ANDRÉIA DO ROZÁRIO RIOS E CÍCERO RENATO DA SILVA.
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2009
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por Administrador
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publicado
24/04/2019
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última modificação
07/05/2019 16h06
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2009 - PREFEITO: JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI - PARECER PELA APROVAÇÃO.
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2010
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por Administrador
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publicado
16/04/2019
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última modificação
22/05/2019 14h07
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO TC-219/2014 JULGADO – SANEAMENTO DO PROCESSO – REGULAR COM RESSALVA PARA ÂNGELO CEZAR FIGUEIREDO, PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DE 2010 - QUITAÇÃO – ARQUIVAR.
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Prestações de Contas da Câmara e da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra
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Câmara Municipal
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2010
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por Administrador
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publicado
24/04/2019
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última modificação
13/05/2019 13h42
PREFEITO: JORE DUFFLES ANDRADE DONATI - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DO PARECER PRÉVIO 027/2013 – CONHECER – NEGAR PROVIMENTO – MANTER PARECER PELA REJEIÇÃO – ARQUIVAR.
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Controladoria
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2011
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por Administrador
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publicado
16/04/2019
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última modificação
07/10/2020 16h28
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO – CONHECER – DAR PROVIMENTO– REFORMAR OS TERMOS DO ACÓRDÃO TC 1808/2015-1 - JULGAR REGULAR – QUITAÇÃO DETERMINAR – ENCAMINHAR OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – DAR CIÊNCIA – ARQUIVAR.
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