por Administrador
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publicado
14/06/2019
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última modificação
14/06/2019 16h50
GENIEL PAULO DE BRITO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2005 - CONTAS IRREGULARES - RESSARCIMENTO - MULTA - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO - NEGAR PROVIMENTO - RETIFICAR ACÓRDÃO TC-290/2009 PARA EXCLUIR O ITEM 3, DEVIDO A ERRO MATERIAL - RECURSO DE REVISÃO - 1) CONHECER - PROVIMENTO PARCIAL - REFORMULAR ACÓRDÃO TC446/2011 - PRAZO DE 30 DIAS PARA RECOLHER O VALOR DO RESSARCIMENTO - 2) DETERMINAÇÃO.
Localizado em
Controladoria
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Prestações de Contas da Câmara e da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra
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Câmara Municipal