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Lei Ordinária n.º 2.7372016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - (LDO).pdf
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24/08/2017 14h12
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Lei Ordinária n.º 2.7382016 ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIO SAÚDE E DOS AGENTES VIGILÂNCIA EM SAÚDE, QUE TRATAM AS LEIS 2.607-2011 E 2.400-2007..pdf
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24/08/2017 14h12
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Lei Ordinária n.º 2.7392016ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 - (LOA).pdf
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24/08/2017 14h13
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Lei Ordinária n.º 2.7402016DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO ONDE FUNCIONA A EMEF MELEIRAS, NO DISTRITO DO CRICARÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
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24/08/2017 14h13
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Lei Ordinária n.º 2.7412016AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA VIDAS 2016-2017.pdf
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24/08/2017 14h13
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Lei Ordinaria n.º 2.7422016AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO NO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
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24/08/2017 14h13
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Lei Ordinária n.º 2.713-2015INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – REFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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30/08/2017 14h03
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Lei Ordinária n.º 2.714-2015 INSTITUI O CONCURSO PRÊMIO IPTU BARRA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .pdf
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30/08/2017 14h03
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Lei Ordinária n.º 2.715-2015 DENOMINA CASA DA CULTURA “HERMÓGENES LIMA DA FONSECA” O NOME OFICIAL DA CASA DA CULTURA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.pdf
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30/08/2017 14h03
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Lei Ordinária n.º 2.716-2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .pdf
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30/08/2017 14h03
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