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PROJETOS DE LEI e PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2020
por Administrador publicado 13/05/2020 última modificação 13/05/2020 15h05
Localizado em Atividades Parlamentar / / Projetos de Lei e Indicações / Projetos de Lei
por Administrador publicado 03/05/2019 última modificação 30/01/2023 22h35
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria e E-Sic
Fale conosco
por Administrador publicado 09/05/2019 última modificação 13/05/2020 17h13
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria e E-Sic
Sic Físico
por Administrador publicado 24/05/2019 última modificação 03/11/2021 16h40
Canais de atendimento disponíveis para solicitação de informações diretamente no Sic Físico.
Localizado em Sobre a Câmara
Relatórios Sic e Ouvidoria
por Administrador publicado 23/05/2019 última modificação 25/03/2024 16h14
Disponibilização dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (art. 30, III, da Lei 12.527/2011).
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document ATADA9SESSOORDINARIA2019.pdf
por Administrador última modificação 13/05/2020 17h31
9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2019
por Administrador publicado 13/05/2020 última modificação 13/05/2020 17h31
Localizado em Atividades Parlamentar / / Atas 2019 / Atas das sessões ordinárias-2019
Arquivo PDF document 2.8752020.pdf
por Administrador última modificação 14/05/2020 13h31
Lei Ordinária n.º 2.875, de 28 de abril de 2020
por Administrador publicado 14/05/2020
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 2.846, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
Localizado em Leis / / Leis Municipais 2020 / Leis Ordinárias
Imagem COVID-19
por Administrador última modificação 14/05/2020 17h51