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Arquivo DECRETO 004/2016
por Administrador — última modificação 20/10/2016 09h38
Localizado em Ouvidoria e E-Sic / reajuste salarial
Arquivo LEI 2605/11
por Administrador — última modificação 18/10/2016 09h20
Localizado em Ouvidoria e E-Sic / Decreto que criou os cargos do concurso público de 01/2012
Arquivo LEI 2605/11
por Administrador — última modificação 18/10/2016 09h25
Localizado em Ouvidoria e E-Sic / Decreto legislativo que criou os cargos no concurso público 001/2012
Arquivo Projeto de Lei nº 06/2019
por Administrador — última modificação 26/06/2019 10h59
Localizado em Ouvidoria e E-Sic / Projeto de lei
Arquivo Resolução nº 005/2007
por Administrador — última modificação 24/09/2019 17h51
Localizado em Ouvidoria e E-Sic / Normas que disciplinam a estrutura organizacional do órgão
Arquivo Resolução nº 001/2008
por Administrador — última modificação 24/09/2019 17h51
Localizado em Ouvidoria e E-Sic / Normas que disciplinam a estrutura organizacional do órgão
Arquivo Resolução nº. 001/2009
por Administrador — última modificação 24/09/2019 17h52
Localizado em Ouvidoria e E-Sic / Normas que disciplinam a estrutura organizacional do órgão
Arquivo Resolução nº 001/2010
por Administrador — última modificação 24/09/2019 17h53
Localizado em Ouvidoria e E-Sic / Normas que disciplinam a estrutura organizacional do órgão
Arquivo Resolução nº. 001/2013
por Administrador — última modificação 24/09/2019 17h53
Localizado em Ouvidoria e E-Sic / Normas que disciplinam a estrutura organizacional do órgão
Arquivo Resolução nº. 004/2017
por Administrador — última modificação 24/09/2019 17h54
Localizado em Ouvidoria e E-Sic / Normas que disciplinam a estrutura organizacional do órgão
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