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Lei Complementar nº. 048, de 10 de julho de 2018
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por Administrador
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publicado
17/09/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais 2018
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Lei Complementar nº. 049, de 28 de setembro de 2018
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por Administrador
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publicado
17/09/2019
REGULAMENTA O CARGO DE OPERADOR DE SERVIÇOS SOCIAIS — “CUIDADORAS” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 2018
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Lei Complementar nº. 050, de 29 de novembro de 2018
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por Administrador
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publicado
17/09/2019
CRIAR O NÍVEL “VI” DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 051, de 30 de novembro de 2018
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por Administrador
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publicado
17/09/2019
ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 57 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
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Leis Municipais 2018
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Lei Complementar nº 052/2018
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por Administrador
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publicado
17/09/2019
DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 2018
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Leis Complementares
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por Administrador
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publicado
16/09/2019
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última modificação
17/09/2019 12h42
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Leis Municipais 2018
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LEI ORDINÁRIA 2.785/2017
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por Administrador
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publicado
09/01/2018
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última modificação
09/02/2018 15h07
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.107-A, 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTN) E ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.521 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, PELA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais 2017
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LEI ORDINÁRIA 2784/2017
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por Administrador
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publicado
09/01/2018
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Leis Municipais 2017
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LEI ORDINÁRIA 2783/2017
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por Administrador
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publicado
09/01/2018
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última modificação
09/01/2018 13h09
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LEI ORDINÁRIA 2782 /2017
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por Administrador
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publicado
09/01/2018
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