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Lei Ordinária nº. 2.826, de 20 de dezembro de 2018.
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26/09/2019
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E O CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE, PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA DE DIREITO PRIVADO COM A FINALIDADE DE TRANSFORMAR A NATUREZA JURÍDICA DESTE CONSÓRCIO, QUE PASSARÁ PARA CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI Nº 11.107/2005 E DE SUA REGULAMENTAÇÃO.
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Lei Ordinária nº 2.824, de 14 de dezembro de 2018.
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26/09/2019
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA VERÃO 2018/2019, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.823, de 14 de dezembro de 2018.
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26/09/2019
CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA, POR MEIO DO PROGRAMA DE MELORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ-AB.
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Lei Ordinária nº. 2.822, de 13 de dezembro de 2018.
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26/09/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.821, de 12 de dezembro de 2018.
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25/09/2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
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Lei Ordinária nº. 2.820, de 30 de novembro de 2018.
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25/09/2019
CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária nº. 2.819, de 29 de novembro de 2018
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25/09/2019
CRIA PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DENOMINADO CENSO PREVIDENCIÁRIO E CADASTRAMENTO DOS SERVIDORES.
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Lei Ordinária nº. 2.818, de 29 de novembro de 2018.
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25/09/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO, NOMEIA “PRAÇA JOVENILIO VASCONCELLOS DA PAIXÃO” A PRAÇA SANTA RITA EXISTENTE NO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.”
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Lei Ordinária nº. 2.817, de 29 de outubro de 2018.
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25/09/2019
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última modificação
25/09/2019 13h09
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA ATLÉTICO DA COBRAICE (ASCEAC) LOCALIZADA NA COBRAICE NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
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Lei Ordinária nº. 2.816, de 29 de outubro de 2018.
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por Administrador
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24/09/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ROTARY CLUB, COM TODA INFRAESTRUTURA COMO BANCOS, CANTEIROS AJARDINADOS E ILUMINAÇÃO, NO CENTRO DA CIDADE, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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