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12/09/2019
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18/09/2019 15h31
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06/02/2017
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02/06/2022 21h49
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Estatuto dos Servidores Públicos de Conceição da Barra - Lei Complementar nº 2.052-1999
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10/01/2016
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última modificação
09/01/2020 15h43
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Leis Municipais
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Lei Ordinária n.º 2.868, de 10 de fevereiro de 2020
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27/02/2020
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CARGO DE CONTADOR NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Leis Municipais 2020
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 2.869, de 10 de março de 2020
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publicado
16/03/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, POLITICA MUNICIPAL DE APOIO AOS EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 2020
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 2.870, de 11 de março de 2020
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publicado
08/04/2020
ALTERA O ARTIGO 57 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 2020
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 2.871, de 11 de março de 2020
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publicado
08/04/2020
DENOMINA DE CENTRO GASTRONÔMICO E ESTAÇÃO " JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI", O CENTRO GASTRONÔMICO E ESTAÇÃO CONCEIÇÃO DA BARRA, LOCALIZADO NA PRAÇA MARIA FUMAÇA (EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA) NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 2.872, de 24 de março de 2020
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publicado
08/04/2020
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/01/2020
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27/02/2020 15h08
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03/01/2020
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08/06/2020 13h51
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