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Resolução nº 005/2007
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por Administrador
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publicado
18/09/2019
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividades Parlamentar
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Resoluções
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Resoluções 2007
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Resoluções 2007
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por Administrador
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publicado
18/09/2019
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Atividades Parlamentar
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Atos da mesa, do Presidente, Resoluções e Decretos
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Resoluções
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Resoluções
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por Administrador
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publicado
27/04/2016
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última modificação
18/09/2019 16h12
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Atividades Parlamentar
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Atos da mesa, do Presidente, Resoluções e Decretos
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Decretos 2020
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por Administrador
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publicado
19/02/2020
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última modificação
16/09/2020 15h42
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Atividades Parlamentar
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Atos da mesa, do Presidente, Resoluções e Decretos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo nº. 10/2019
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por Administrador
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publicado
13/12/2019
DECRETA O ACATAMENTO AO VETO AO AUTÓGRAFO N° 028/2019 QUE "SEJA DISPONIBILIZADO MÉDICO DA FAMÍLIA PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA ATENDIMENTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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Atividades Parlamentar
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Decretos Legislativos
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Decretos 2019
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Decreto Legislativo nº. 009/2019
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por Administrador
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publicado
13/12/2019
DECRETA O ACATAMENTO AO VETO AO AUTÓGRAFO N° 026/2019 "QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA POPULAR COM UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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Atividades Parlamentar
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Decretos Legislativos
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Decretos 2019
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Decreto Legislativo nº 008, de 07 de novembro de 2019
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por Administrador
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publicado
13/12/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE
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Atividades Parlamentar
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Decretos Legislativos
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Decretos 2019
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Decreto Legislativo nº 007/2019, de 1º de novembro de 2019
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por Administrador
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publicado
26/11/2019
DECRETA O ACATAMENTO AO VETO AO AUTÓGRAFO N° 020/2019 "QUE VERSA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL NA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL PARA CONTEMPLAR O SETOR EDUCACIONAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES".
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Decretos Legislativos
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Decretos 2019
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Decreto Legislativo nº 006/2019, de 1º de novembro de 2019.
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por Administrador
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publicado
26/11/2019
DECRETA O ACATAMENTO AO VETO AO AUTÓGRAFO N° 019/2019 "QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N° 2.052/99".
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Decretos Legislativos
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Decretos 2019
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Decreto Legislativo nº 005/2019, de 1º de novembro de 2019
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por Administrador
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publicado
26/11/2019
DECRETA O ACATAMENTO AO VETO AO AUTÓGRAFO N° 018/2019 "QUE OBRIGA A COMPANHIA DE ÁGUA A INSTALAR ELIMINADORES DE AR NOS MEDIDORES".
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Decretos Legislativos
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Decretos 2019
