Reforma da Previdência será tema de audiência na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Conceição da Barra realiza audiência pública no próximo dia 26 de abril para discutir a reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional e que tem causado polêmica. O requerimento de autoria da vereadora e presidente do Poder Legislativo barrense, Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada dia 6 de abril.

O encontro acontecerá às 19h do dia 26 de abril, no plenário da Câmara Municipal, localizada na Rua Getúlio da Silva Guanandy, nº 01, no Centro de Conceição da Barra, e deverá reunir deputados estaduais, vereadores, representantes do Poder Executivo, da OAB e de sindicatos do município e região, além de entidades e associações que atuam no município de Conceição da Barra.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16 apresentada pelo Governo Federal e que está sendo analisada pelo Congresso, muda as regras para aposentadoria. A idade mínima para se aposentar será de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição. Militares ficam de fora. Já os servidores estaduais e municipais foram retirados da proposta.

A vereadora Mirtes Eugênia, destacou a importância do momento vivido pela Câmara de Conceição da Barra com a realização da audiência, que tem como objetivo debater os impactos da reforma previdenciária no Brasil, e que contrariam os interesses da sociedade, em particular os dos trabalhadores, pontuou.

Mirtes justifica sua preocupação tendo em vista as incertezas em torno da PEC 287/2016, o que tem provocado muita polêmica, e, que poderá afetar drasticamente as categorias de pescadores e agricultores, as duas classes menos favorecidas pela proposta do Governo Federal.

A parlamentar tem uma avaliação positiva do debate que será promovido pelo Legislativo. “A minha avaliação sobre a audiência é extremamente positiva. Ela será capaz de reunir em um único espaço diferentes correntes de pensamentos, e servirá também para fortalecer os movimentos em Conceição da Barra em relação à futuras ações que poderão ser levantadas”, declarou.

Assessor Especial de Comunicação