Proposta Orçamentária é aprovada por unanimidade dos vereadores

 Por unanimidade, e sem ressalvas, a Câmara de Vereadores de Conceição da Barra aprovou Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2015, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo para o exercício de 2016. A proposição é de autoria da Mesa Diretora.

A Proposta Orçamentária apresentada nesta sessão extraordinária que aconteceu hoje (28), às 10h, e encaminhada à Câmara Municipal pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Tributação da Prefeitura de Conceição da Barra, Alex da Silva Moura, refere-se à previsão de receita para 2016 e que deverá compor o próximo orçamento a ser apresentado na Casa de Leis para apreciação e votação até o dia 31 de dezembro próximo.

Entre impostos, taxas, contribuições, transferências, multas, juros de mora e tributos, o setor Financeiro do municipio apurou uma receita reestimada líquida anual de R$ 45.515.600,00, sendo que desse total, R$ 3.186.092,00, equivalente a 7%, refere-se ao índice corresponde ao duodécimo que será repassado à Câmara de Vereadores. De acordo com a receita mensal apurada pela Secretaria de Planejamento, Finanças e Tributação da Prefeitura de Conceição da Barra, o município teria uma arrecadação mensal de  R$ 3.792.966,67 e desse valor seria repassado mensalmente ao Legislativo barrense R$ 265.507.70.

Pareceres

A unanimidade dos votos na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2015 baseou-se em parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento assinado por Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), Relatora, Hermes da Conceição (PSB), Presidente, e Juvenal Ferreira Estevo (PTB), Membro, que ao avaliar os dados financeiros apresentados na planilha, alertaram para o fato de que o atual quadro econômico vem apresentando uma gradual desaceleração ocasionada por medidas de ordem monetária e fiscal no país, o que sem dúvida aponta para uma redução no montante que compõe o duodécimo da Câmara Municipal.

Já os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), Relatora, Rogério de Oliveira Rufino (PTB), Presidente, e Hermes da Conceição (PSB), Membro, sem qualquer ressalva se manifestaram pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2015.

Os trabalhos legislativos foram auxiliados pelos servidores, Ademar Pereira Lima (chefe de Gabinete), Dra. Rosana Júlia Binda (Procuradora), além de Glícia Pariz Mozer, e Oziane Bonelá.

Assessor Especial de Comunicação