Você está aqui: Página Inicial / Atividades Parlamentar / Cartilhas

Cartilhas

por Administrador publicado 09/08/2019 15h52, última modificação 09/08/2019 15h52

O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais

por Administrador publicado 09/08/2019 15h52, última modificação 09/08/2019 15h52
A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição Federal de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. É função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito. O objetivo desta cartilha é compartilhar o conhecimento sobre o controle da gestão pública e, assim, contribuir para o aprimoramento da atuação do Poder Legislativo municipal.

Click Aqui para visualizar ou baixar o arquivo.

Manual Encerramento de Mandato

por Administrador publicado 23/09/2019 13h50, última modificação 23/09/2019 13h50
O Manual de Encerramento de Mandato traz informações sobre o regramento do último ano de mandato dos gestores do Executivo municipal, descrevendo o método de cálculo do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de restos a pagar e dos demonstrativos de fluxo de caixa, dentre outros.

Click Aqui para visualizar ou baixar o arquivo.

        

Ouvidoria Municipal

 

Acesso à Informação

« Abril 2020 »
month-4
Do Se Te Qu Qu Se Sa
29 30 31 1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 1 2