Resoluções 2018
Resolução nº. 001/2018
Exclui do Registro de Levantamento Patrimonial de Bens Permanentes da Câmara Municipal de Conceição da Barra os bens inservíveis e dispõe sobre a baixa definitiva destes bens inservíveis patrimoniais da Câmara Municipal de Conceição da Barra, constantes da mesma lista, e dá outras providências.
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Resolução nª. 002/2018
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.516 de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências.
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Resolução nº. 003/2018
Dispõe sobre devolução ao Poder Executivo de valores excedentes ao repasse do duodécimo, referentes aos exercícios anteriores.
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Ações do documento