Cópia do projeto de lei que originou a LM 2.713/2015

por admin_01 — publicado 17/12/2020 12h11, última modificação 30/01/2023 21h36 — expirado

Boa tarde, Por gentileza, disponibilizar em formato digital a cópia do processo administrativo que originou a lei municipal 2.713, de 07/01/2015, na qual se estabeleceu programa de recuperação fiscal do município de Conceição da Barra. Solicito também que informe o número de protocolo atribuído ao projeto de lei, bem como o número do ofício emitido pelo Chefe do Executivo ao encaminhar o referido projeto à casa legislativa.

: 16/12/2020 19h05
: Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20201216180554
: Resolvida

Respostas

1

: renata.gimenez
: 17/12/2020 11h11
: Pendente

A Câmara Municipal agradece a sua participação!

Informamos que a sua demanda será encaminhada ao setor competente para o atendimento da solicitação.

2

: renata.gimenez
: 29/12/2020 15h03
: Tramitando

Boa tarde!
Conforme solicitado, segue cópia do processo administrativo, protocolo nº 15179/14 de 19 de dezembro de 2014, que deu origem à Lei Municipal nº 2.713/2015. Informamos que na época houve somente o envio da Exposição de Motivos à Câmara Municipal, por isso a ausência de ofício emitido pelo Chefe do Executivo no processo. A Câmara agradece sua participação!

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Projeto e Lei nº 52-2014 renata.gimenez 29/12/2020 16h06

Ações do documento