Projeto de lei

por Administrador — publicado 26/06/2019 11h00, última modificação 30/01/2023 21h36 — expirado

Solicito cópia de projeto de lei que dispõe sobre ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC. Não consegui localizar os projetos de lei em tramitação em 2019 no site. Agradeço a presteza no atendimento

: 19/06/2019 17h29
: Faltando: pedido-de-acesso-a-informacao
: Ouvidoria
: 20190619172926
: Resolvida

Respostas

1

: cni
: 26/06/2019 10h58
: Aceito

Prezado(a), a Ouvidoria da Câmara Municipal de Conceição da Barra agradece a sua participação,caso possua qualquer questão não hesite em nos contatar.
Conforme solicitação, segue o Projeto de Lei nº06/2019 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) neste canal de atendimento, conjuntamente com o envio para o e-mail disponibilizado.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Projeto de Lei nº 06/2019 cni 26/06/2019 10h59

Ações do documento