contratações de professores Dt nas modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental

por Administrador publicado 18/02/2019 15h44, última modificação 30/01/2023 21h36 expirado

Venho por meio desta ,pedir esclarecimento sobre a contratação de professores ns modalidade Educ Inf e En Fun ,pois neste município,tem acontecido de forma q viola as leis,todo servidor público,exceto cargos comissionados tem q passar por processo seletivo.E isso não tem acontecido as contrações são feitas de forma irregular,por meio de vereadores,amizades,parentescos etc,segundo o estatuto do servidor público o processo dt ,precisa de edital de contração,anexado com direito a todo cidadão ter acesso.Desde de 2012 ,não há processo de Dt por que caminho estes servidores estão sendo contratado? Outra situação irregular é a extensão de carga horária para o efetivo segundo o Estatuto do Magistério,o efetivo so tem direito extensão até 19:00horas aulas ,e está prefeitura permiti ao efetivo nas modalidades citadas a cima ,q sao carga horária de 25:00horas fechadas ,ou seja ele trabalha mais 25 e so recebe 19 ,ou seja na Edu Inf eEns Fundamental não se pode estender carga horária,salvo professores habilitados em areas especificas,como Educação Física etc .Essa prática é ilegal,está muito calara no estatuto do Magistério.Voltando ao assunto das contratações não se pode faer de um Órgão Público,uma empresa privada ,todos tem direito de concorrer uma vaga de emprego ,sendo assim o poder fica nas mãos de certas pessoas físicas,o poder e do Estado,somos todos iguais perante a Constituição.Espero receber respostas,caso não obtenha ,levarei tal denuncias ao MPcom provas concretas.

: 07/02/2019 10h15
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20190207101548
: Resolvida

Respostas

1

: cni
: 18/02/2019 15h45
: Tramitando

Boa tarde. Sua solicitação foi encaminhada para o setor responsável.

2

: cni
: 21/02/2019 14h32
: Tramitando

Boa tarde. A câmara municipal aprovou um projeto de lei que ensejou na lei complementar 052/2018 que define a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Conceição da Barra, cria e extingue cargos de provimentos em comissão. Quanto a contratação, a mesma é realizada pela secretaria de educação. A Câmara Municipal de Conceição Da Barra, não têm conhecimento de como é feito a seleção destes candidatos. No mais, a Câmara municipal de conceição da barra está à disposição para quaisquer esclarecimentos.

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