LOA/2016 chega à Câmara de Vereadores
Acompanhando parecer conjunto das Comissões de Finanças e Orçamento, e, Legislação, Justiça e Redação Final, os vereadores aprovaram em sessão ordinária realizada dia 5 no Plenário da Câmara Municipal de Conceição da Barra, por 6 votos favoráveis e 5 contra, e sem emendas, o Projeto de Lei nº 021/2015 autorizando ao Poder Executivo municipal a criar rubricas orçamentárias de R$ 720 mil do superávit financeiro do exercício de 2015 como forma de atender às necessidades impostas pelo Sistema Único da Assistência Social.
A sessão contou com a presença unânime dos vereadores: Anderson Kleber da Silva (SD) – Presidente; Amauri Gomes Januário (PPS) – vice-presidente; Nildécia Vieira de Oliveira (PDT) – 1º secretário; Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR); Carlos Rosário Duarte (PT); Hermes da Conceição (PSB); Adilson Vasconcelos Conceição (PPS); Istelina Fundão de Oliveira Bôa (PRP); Sirlene Olímpio da Silva (PROS); Rogério de Oliveira Rufino (PTB); Juvenal Ferreira Estevo (PTB). Já os trabalhos legislativos foram auxiliados pelos servidores, Ademar Pereira Lima (chefe de Gabinete), Dr. Thiago Magela (Procurador), Dr. Lucas Eduardo Guimarães (Assessor Jurídico), além de Glícia Pariz Mozer, e Oziane Bonelá.
Na mesma sessão, foram encaminhados à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei nº 020, de autoria do Poder Executivo, e que autoriza a abertura de créditos adicionais, além do Projeto de Lei nº 019, também de autoria do Executivo municipal estimando a receita para o ano de 2016 em R$ 80.095.540,00.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício consolida os orçamentos do Poder Legislativo com R$ 3.186.093,00, o Instituto de Previdência do Município de Conceição da Barra (PREVICOB) com R$ 8.795.540,00, e os outros R$ 68.113.907,00 são destinados à Prefeitura de Conceição da Barra.
Pela projeção do Executivo municipal, se consideradas as ações e investimentos nas áreas de Saúde e Educação, serão investidos R$ 39.704.000,00, o que corresponde a 49,57% do total do orçamento consolidado.
A elaboração da receita e despesa da LOA/2016 foi pautada em indicadores macroeconômicos como a inflação medida pelo Banco Central do Brasil (BACEN), o PIB calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a arrecadação de impostos federais através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a arrecadação de impostos estaduais pelo Governo do Estado do Espírito Santo.
Em sua mensagem, o prefeito Jorge Duffles Andrade Donati destaca o rigor de sua gestão na condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, no aumento de receitas, na transparência, na utilização responsável dos recursos públicos e de comprometimento com a melhoria de qualidade de vida da população.
Os vereadores aprovaram também, por unanimidade, requerimento apresentado pela vereadora Istelina Fundão de Oliveira Bôa (PRP), solicitando documentos ao Instituto de Previdência do Município de Conceição da Barra (PREVICOB).
Ainda na mesma sessão foram apresentados os balancetes referente aos meses de julho e agosto do corrente ano, do Poder Legislativo, bem como outras 19 Proposições Legislativas de autoria dos vereadores Rogério de Oliveira Rufino (PTB), Adilson Vasconcelos Conceição (PPS) e Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), para encaminhamento ao Poder Executivo municipal:
1) Proposição apresentada pelo vereador Rogério de Oliveira Rufino (PTB):
– que indica a construção de rampas de acesso aos órgãos públicos desta Municipalidade. O atendimento ao pleito beneficiará pessoas com necessidades especiais e deficientes físicos, incluindo cadeirantes e também idosos.
2) Proposição apresentada pela vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR):
– Que seja feito serviço de remoção de um poste de madeira, localizado no “Beco do Daúde”, no bairro Nossa Senhora Aparecida, neste município de Conceição da Barra-ES;
– Que seja feito serviço de remoção de dois postes de madeira, na Rua Vila Nova (fundos do bar do Deca), no bairro Nossa Senhora Aparecida, neste município de Conceição da Barra-ES;
– Que seja feito serviço de remoção de um poste de madeira, localizado na Rua 22 de Novembro, s/n (em frente à casa do Sr. Gonçalo), no bairro Nossa Senhora Aparecida, neste município de Conceição da Barra-ES;
– Que seja construída uma “Quadra Poliesportiva”, na comunidade Quilombola do Porto Grande, neste município de Conceição da Barra-ES;
– Que sejam instalados banheiros químicos nos quiosques da orla marítima.
– Que seja criada a Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e Juventude, neste município de Conceição da Barra-ES;
3) Proposição apresentada pelo vereador Adilson Vasconcelos Conceição (PPS):
– Que sejam feitos reparos na iluminação pública nos bairros Antônio Lopes, Areal, Novo Horizonte, Quilombo Novo e Santana;
– Que seja feita a reurbanização do Cais do Rio Cricaré;
– Que seja feita a poda das árvores que se encontra em frente à Igreja Matriz da cidade, bem como conserto dos refletores;
– Que seja negociado o aumento da velocidade da internet no município;
– Que sejam verificadas possíveis irregularidades na ligação de esgoto da Casa da Acolhida, em Santana;
– Que sejam retirados os animais que frequentemente estão às margens da ES 421;
– Que seja concluído o calçamento Rua Arthur Guedes Alcoforado, no bairro Novo Horizonte;
– Que sejam plantadas árvores ao logo da orla marítima de Conceição da Barra;
– Que seja construída uma praça no bairro Antônio Lopes;
– Que seja reformada a “Praça da Petrobrás”, no Centro da cidade;
– Que seja acompanhada, protegida e dada vazão à lagoa que se encontra às margens da ES 422;
– Que seja protegido o Olho D’Água que se encontra entre os bairros Nova Esperança e Santana.
Assessor Especial de Comunicação