Leis Complementares
Lei Complementar nº. 060, de 06 de novembro de 2020
REVOGA O PARÁGRAFO 16, DO ARTIGO 41, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2006, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 054/2019, REFERENTE AO PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIODE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº. 059, de 30 de setembro de 2020
ESTABELECE REGRAS O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, NO CAPUT DO ART. 11 E ART. 9º, §2º.
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Lei Complementar nº. 058, de 07 de julho de 2020
ALTERA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº. 057, de 15 de junho de 2020
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2006, PARA REVISÃO DO PERÍMETRO DA ONA URBANA DO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº. 056, de 20 de maio de 2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006 E LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2006, PARA MODIFICAÇÃO DOS LIMITES MÍNIMOS DE PARCELAMENTO DO SOLO NA ZONA RURAL DE USO CONTROLADO, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DE SEU SUBZONEAMENTO.
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Lei Complementar nº. 055, de 20 de maio de 2020
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº. 056, de 15 de junho de 2020
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006/2006 e Lei Complementar nº 015/2006, para modificação dos limites mínimos de parcelamento do solo na Zona Rural de Uso Controlado, bem como a instituição de seu subzoneamento.
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