Secretário é convocado para prestar esclarecimentos
A Câmara de Vereadores realizou na quinta-feira (02/06), sessão ordinária, a 8ª deste ano, no Palácio Humberto de Oliveira Serra, na Sede do município de Conceição da Barra, quando foram apreciados Projetos de Leis apresentados pelo Poder Executivo municipal e por vereadores, e aprovados Requerimentos de autoria de parlamentares em que convocam o secretário de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos para prestar esclarecimentos.
A sessão presidida por Anderson Kleber da Silva (SD), contou também com a participação dos vereadores, Amauri Gomes Januário (PPS) – vice-presidente; Nildécia Vieira de Oliveira (PDT) – 1º secretário; além de Carlos Rosário Duarte (PT); Hermes da Conceição (PRB); Adilson Vasconcelos Conceição (PSC); Istelina Fundão de Oliveira Bôa (PSDC); Sirlene Olímpio da Silva (PROS); e Rogério de Oliveira Rufino (SD).
No início da sessão, a tribuna foi usado pelo presidente licenciado do Sindisbarra, Jovane Clarindo, que apresentou aos parlamentares, pontos negativos e obscuros do projeto de reajuste salarial dos servidores e que tramita na Casa de Leis.
Dos projetos em pauta, o Projeto de Lei nº 001/2016 que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para portadores de doenças graves e incapacitante, foi retirado da pauta pelo próprio autor, o vereador Rogério de Oliveira Rufino, enquanto que o Projeto de Lei nº 02/2016, que cria o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social denominada “Casa da Acolhida Tia Joana”, foi avocado pelo vereador Hermes da Conceição que pediu vista.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 002/2016, que autoriza a revisão geral dos salários dos servidores municipais e fixa remuneração mínima para os profissionais do magistério e reduz cargos, valores e quantitativos; o Projeto de Lei nº 41/2016, que regulamento os serviços em transporte de passageiros “MOTOTAXISTA” e “MOTOBOY” e “MOTO-FRETE”; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016, que susta os feitos do Decreto Municipal nº 4.794/2016 por colidência com o princípio da separação de poderes, apresentado pelos vereadores Amauri Gomes Januário, Carlos Rosário Duarte, Hermes da Conceição, Istelina Fundão de Oliveira Bôa e Nildécia Vieira de Oliveira, foram encaminhados à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final para análise e parecer.
Na sessão foram aprovados quatro Requerimentos, sendo três de autoria do vereador Rogério de Oliveira Rufino, e, outro de autoria dos vereadores: Carlos Rosário Duarte, Nildécia Vieira de Oliveira, Istelina Fundão de Oliveira Bôa, Hermes da Conceição, Amauri Gomes Januário e Adilson Vasconcelos Conceição.
O primeiro a ser votado foi o que criou a Comissão Especial composta pelos vereadores Carlos Rosário Duarte (Presidente), Rogério de Oliveira Rufino (Relator) e Sirlene Olímpio da Silva (Membro) para realizar estudos sobre o impacto que provocará o plantio de eucalipto em fazendas localizadas na região do Distrito de Braço do Rio.
Outros dois Requerimentos solicitavam a realização de duas audiências públicas, ambas em Braço do Rio, sendo que uma é para discutir com a sociedade local a concessão de uma área da extinta Cobraice à empresa Provaso, e, a outra audiência para discutir a antecipação da realização da Feira Livre, dos domingos para os dias de sábado, o que iria, segundo o vereador e autor da matéria, Rogério de Oliveira Rufino, garantir a oferta de melhores produtos à população local, tendo em vista que na feira que acontece aos domingos, os produtos ofertados são de péssima qualidade, tendo em vista que é sobra de outras feiras que acontecem nas sextas-feiras e sábados em outros municípios da região Norte do Estado.
Já o Requerimento assinado em conjunto pelos seis vereadores requer do Executivo municipal, cópia integral do processo administrativo nº 574/2016-1, além da convocação do secretário de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, Robert Souza de Almeida, para prestar esclarecimentos referentes às atividades realizadas pelo secretário à frente daquela pasta.
Proposição apresentada pela vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo.
– Que seja feito o calçamento da Rua Chile, próxima ao campinho de futebol, no bairro Santana
– Que seja feita a troca de lâmpadas na Rua 22 de Novembro, em frente à Igreja Assembleia de Deus Portões Celestiais, no bairro Vila dos Pescadores.
Proposições apresentadas pelo vereador Adilson Vasconcelos Conceição:
– Que seja contratado médico para atender a população da Vila de Itaúnas, bairro Maria Tercília e Assentamento Paulo Vinhas.
– Que seja dada continuidade à reforma da quadra poliesportiva Benônio Falcão de Gouveia, localizada na Vila de Itaúnas.
– Que seja dada continuidade à obra de ampliação da E.M.E.F. Benônio Falcão de Gouveia, localizada na Vila de Itaúnas.
– Que seja construído um abrigo do PSF localizada na Vila de Itaúnas, tendo em vista que os cidadãos que utilizam aquele PSF ficam expostos ao sol e à chuva, enquanto esperam atendimento.
– Que seja dada continuidade às obras de calçamento da Rua Arthur Guedes Alcoforado, no bairro Novo Horizonte.
– Que seja feita duas vezes por semana a coleta de galhos e entulhos acumulados na Vila de Itaúnas e bairro Maria Tercília.
– Que seja restabelecido o funcionamento da caixa d’água na comunidade Linharinho.
– Que sejam colocadas placas indicativas de “PROÍBIDO ESTACIONAR”, próximo ao Detran, no Centro da cidade.
– Que seja realizado reparo na iluminação pública da Vila de Itaúnas, bairro Maria Tercília e Assentamento Paulo Vinhas, no Distrito de Itaúnas, e, nos bairros Antônio Lopes, Novo Horizonte, Areal, Santana, Novo Esperança e Quilombo Novo, na Sede do município.
– Que seja colocado poste com iluminação pública (com duas luminárias) na Praça em frente à comunidade Nossa Senhora dos Navegantes, no bairro Bugia.
– Que seja dado esclarecimento e solução por parte do órgão competente a respeito da demora na entrega das Carteiras de Identidade que são solicitadas em Conceição da Barra.
Assessor Especial de Comunicação