Reajuste salarial dos servidores será discutido em sessão desta quinta-feira (03/06)
A Câmara de Vereadores de Conceição da Barra, aprecia dia 3, em sessão ordinária que acontecerá no Palácio Humberto de Oliveira Serra, na sede do município, Projeto de Lei nº 002/2016, que autoriza a revisão geral dos salários dos servidores públicos e fixa a remuneração mínima municipal para os profissionais do magistério e reduz valores e quantitativos dos cargos da estrutura organizacional da prefeitura, e, extingue outros.
A matéria protocolada dia 25 na secretaria da Casa de Leis, entra em tramitação na primeira sessão ordinária de junho nesta quinta-feira, e possivelmente deverá ser encaminhada às Comissões Permanentes para análise e parecer das Comissões.
O PL que propõe os índices de reajuste a serem incorporados nos vencimentos dos profissionais do magistério, em de 11,36%, e dos demais servidores, em 11,68%, serão pagos em duas parcelas no segundo semestre deste ano, tendo sua primeira parcela vigorando a partir de 1º de julho próximo.
Em sua mensagem, o prefeito Jorge Donati, informou que em notas divulgadas anteriormente no site oficial do município, para se chegar aos índices e à definição do prazo para a efetividade do reajuste, o prefeito e sua equipe de Governo tiveram que analisar minuciosamente os recursos disponíveis e os impactos que esse aumento salarial provocaria sobre os percentuais de gastos com pessoal, atentando para os índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PL propõe também a readequação da estrutura organizacional da Prefeitura, reduzindo o número de cargos da alta administração em 19,3%: passando de 259 para 209 cargos. Como medida complementar, várias funções também sofrerão redução no seu salário-base.
Em sua exposição de motivos, o prefeito lembra que a administração pública deve buscar incessantemente a manutenção do alto nível da prestação dos serviços públicos, mesmos com o cenário de redução dos gastos públicos, que atingem, não só o município de Conceição da Barra, mas todo o Brasil.
Ainda na mesma sessão será apreciado também o Projeto de Lei nº 04/2016, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros – “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias.
Já o Projeto de Lei nº 01/2016, que dispõe a sobre a isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana aos portadores de doenças graves e incapacitante, e, o Projeto de Lei nº 02/2016, que cria o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social denominada “Casa da Acolhida Tia Joana” serão discutidos e votados na sessão do dia 3 de junho.
Assessor Especial de Comunicação