Reajuste salarial deverá ser votado na quinta-feira (23/06)

Reajuste salarial deverá ser votado na quinta-feira (23/06)

 Com o pedido de vista pelo vereador Amauri Gomes Januário (PPS), na sessão realizada ontem (17/06), no Palácio Humberto de Oliveira Serra, em Conceição da Barra, o Projeto de Lei nº 002/2016 em que autoriza a revisão geral dos salários dos servidores públicos municipal e fixa a remuneração mínima para os profissionais do magistério, bem como extingue cargos e reduz valores e quantitativos dos cargos da estrutura organizacional da Prefeitura, só voltará a ser apreciado e votado em sessão extraordinária que será realizada dia 23 (quinta-feira).

O vereador justificou o pedido de vista pelo fato do reajuste, e, a extinção de cargos e redução de valores estarem no mesmo PL, havendo a necessidade de uma melhor análise do projeto pelas Comissões Permanentes. O Pl já sofreu cinco emendas, sendo uma supressiva e quatro modificativas.

Já o Projeto de Lei nº 005/2016 que altera o quantitativo dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, para 71 servidores, e, Agente de Vigilância em Saúde, 25 funcionários, de autoria do Poder Executivo municipal, foi encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para pareceres. Na mesma sessão, também foi apresentado o balancete referente a maio do corrente, do Poder Legislativo.

A sessão presidida por Anderson Kleber da Silva (SD), contou também com a participação dos vereadores, Amauri Gomes Januário (PPS) – vice-presidente; Nildécia Vieira de Oliveira (PDT) – 1º secretário; além de Carlos Rosário Duarte (PT); Hermes da Conceição (PRB); Adilson Vasconcelos Conceição (PSC); Istelina Fundão de Oliveira Bôa (PSDC); Sirlene Olímpio da Silva (PROS); Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), Juvenal Ferreira Estevo (PRT) e Rogério de Oliveira Rufino (SD).

Os trabalhos legislativos foram auxiliados pelo Chefe de Gabinete, Ademar Pereira Lima; pelo sub-procurador, Lucas Guimarães; além de Luciana Justino das Neves e Patrícia Souza.

Proposições apresentadas pela vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo, encaminhadas à Secretaria Legislativa:

* Que seja feita reforma da Praça do Cais, na Sede do município.

* Que seja instalado um aquecedor na piscina do Centro de Convivência Vantuil

Fonseca (Cras), situado no bairro São Tiago (Cohab I).

* Que seja determinado à Secretaria Municipal de Saúde que o carro fumacê realize o combate ao mosquito Aedes aegypti nas comunidades dos bairros Santo Amaro, São José, Marcílio Dias I e II, Vila dos Pescadores e Centro da cidade.

Proposições apresentadas pelo vereador Adilson Vasconcelos Conceição, e encaminhadas à Secretaria Legislativa:

* Que seja instalado um ponto de informações turísticas na Vila de Itaúnas durante o período do Festival de Forró, que acontecerá entre os dias 16 e 23 de julho próximo.

* Que o PSF da Vila esteja funcionamento ininterruptamente durante todo o período do Festival de Forró, quando Itaúnas recebe milhares de visitantes.

* Que sejam disponibilizados barris para coleta de lixo em pontos específicos da Vila de Itaúnas durante o período do Festival de Forró.

* Que seja feita a contratação de mais garis para atender na coleta de lixo na Vila de Itaúnas durante o período do Festival de Forró. Hoje, somente dois garis fazem a limpeza na Vila.

* Que sejam contratados guarda-vidas para garantir segurança aos banhistas que frequentam o rio e as praias da Vila de Itaúnas durante o período do Festival.

* Que sejam instalados banheiros químicos na Vila de Itaúnas e feita manutenção diária durante todo o período do Festival de Forró.

* Que seja instalada placa indicativa de PROIBIDO ESTACIONAR, próximo ao restaurante do Cicinho, na Vila de Itaúnas, tendo em vista que os veículos ali estacionados dificultam a passagem de outros carros, inclusive dos ônibus de transporte coletivo.

* Que seja feita a capina, bem como a retirada do restante dos materiais deixados no Portal da Vila de Itaúnas, após a conclusão daquela obra.

De acordo com o parlamentar, a Indicação se faz necessária tendo em vista que, além do Portal ser um cartão de visita, o local também é utilizado como estacionamento dos ônibus de excursão que chegam à Vila.

* Que seja retirada a areia para desobstruir o trecho do aterro de acesso às praias da Vila de Itaúnas e assentamentos vizinhos. Alguns trechos foram interditados pelo acúmulo de areia das dunas, o que tem impossibilitado a passagem de moradores e de veículos que escoam a produção agrícola, uma fonte de renda para as famílias que vivem da agricultura familiar na região do Distrito de Itaúnas.

* Que seja feito o patrolamento da Rua Braço do Rio, que liga os bairros Novo Horizonte e Areal, na Sede do município.

* Que seja implantada rede de água tratada para atender a comunidade do bairro Areal. Além de não dispor de água encanada, com o longo período de estiagem os poços artesianos usados pelos moradores secaram, e, sequer tem água potável para o consumo humano, explicou o vereador.

* Que seja ampliada a rede elétrica com instalação de luminárias no bairro Areal, que sem dúvida levará mais conforto e segurança para a população local.

* Que seja estendido o trajeto dos ônibus do transporte coletivo municipal para atender os moradores dos bairros Areal e Antônio Lopes, tendo em vista o aumento populacional, principalmente de idosos, nesses bairros da Sede do município.

Assessor Especial de Comunicação