Reajuste salarial de servidores volta à pauta da Câmara de Vereadores

Com o retorno do Projeto de Lei nº 003/2016, que autoriza a revisão geral dos salários dos servidores públicos municipal e fixa a remuneração mínima para os profissionais do magistério, bem como extingue cargos e reduz valores e quantitativos dos cargos da estrutura organizacional da Prefeitura, os vereadores voltam a reunir-se extraordinariamente nesta terça-feita (05/07), às 9h, no Palácio Humberto de Oliveira Serra, em Conceição da Barra, para apreciar a matéria. O PL foi encaminhado ao Poder Legislativo pelo chefe do Executivo municipal, no final de junho.

O mesmo PL havia sido protocolado na Secretaria da Câmara no final de maio e foi encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para parecer, em sessão ordinária realizada dia 3 de junho. Entretanto, em face do pedido de vista pelo vereador Amauri Gomes Januário (PPS), na sessão realizada dia 17 de junho, o prefeito municipal acabou solicitando a retirada do PL, que volta à Ordem do Dia nesta terça-feita, para apreciação e votação em primeiro turno.

De acordo com o Regimento Interno, o PL deverá ser encaminhado novamente à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para exarar parecer, e, só então entrar em discussão e votação do parecer e do PL.

Assessor Especial de Comunicação