Reajuste dos servidores municipais
Servidores acompanharam os trabalhos Legislativos
Em sua 9ª Sessão Extraordinária, realizada hoje (07), às 9h, no Plenário Humberto de Oliveira Serra, após ampla discussão, a Câmara Municipal de Conceição da Barra aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 06/2015, que fixa a remuneração mínima municipal para os profissionais do magistério; Projeto de Lei Complementar nº 07/2015, que autoriza a revisão dos vencimentos de cargos; Projeto de Lei nº 08/2015 que autoriza a revisão dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias; e o Projeto de Lei nº 11/2015 que autoriza a revisão de servidores públicos da Administração e da Saúde.
No entanto, por entenderem que faltava informações claras no bojo dos Projetos, por 6 votos contra e 4 favoráveis, foram rejeitados o Projeto de Lei nº 05/2015, que dispõe sobre a criação do Programa Minha Casa com Dignidade para a população de baixa renda do município, bem como o Projeto de Lei nº 09/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo municipal e aprovados pela Câmara de Vereadores assegura um reajuste de 13,01% nos vencimentos dos profissionais do magistério, conforme preconizado no Piso Nacional da categoria, um incremento de 13,44% nos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, e um reajuste de 8,8%, para os servidores da administração e da saúde.
Em sua mensagem, o Prefeito municipal justificou que essa posição consolida o plano de cargos e salários, cuja essência é a proteção inflacionária e a preservação do salário dos funcionários públicos do município de Conceição da Barra, cujos índices começam a ser aplicados a partir de 1º de julho de 2015.
A Sessão contou com a presença dos vereadores: Anderson Kleber da Silva (SD) – Presidente; Amauri Gomes Januário (PPS) – Vice-presidente; Nildécia Vieira de Oliveira (PDT) – 1º Secretário; Sirlene Olímpio da Silva (PROS); Juvenal Ferreira Estevo (PTB); Rogério de Oliveira Rufino (PTB); Adilson Vasconcelos Conceição (PPS); Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR); Hermes da Conceição (PSB); Carlos Rosário Duarte (PT); e, Istelina Fundão de Oliveira Bôa (PRP).
Projetos discutidos e aprovados:
1) – Projeto de Lei nº 06/2015, que fixa a remuneração mínima municipal para os profissionais do magistério, autoriza a revisão destes servidores e dá outras providências;
2) - Projeto de Lei Complementar nº 07/2015, que autoriza a revisão dos vencimentos dos cargos constantes no Anexo V, VI e VII da Lei Complementar nº 38 de 05 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
3) - Projeto de Lei nº 08/2015 que autoriza a revisão dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências.
4) - Projeto de Lei nº 11/2015 que autoriza a revisão de servidores públicos da Administração e da Saúde do município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências.
Projetos rejeitados:
1) – Projeto de Lei nº 05/2015, que dispõe sobre a criação do Programa Minha Casa com Dignidade para a população de baixa renda de Conceição da Barra-ES e dá outras providências.
2) - Projeto de Lei nº 09/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Assessor Especial de Comunicação