Programa Minha Casa com Dignidade é aprovado por unanimidade

por Administrador publicado 13/03/2017 16h55, última modificação 13/03/2017 17h04

Em discussão única, a Câmara Municipal de Conceição da Barra aprovou em sessão ordinária realizada dia 9, `1as 19h, no Plenário Arthur Mendes de Oliveira, no Palácio Humberto de Oliveira Serra, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 006/2017, de autoria do Poder Executivo municipal que cria o Programa Minha Casa com Dignidade, e que vai beneficiar a população de baixa renda e em estado de risco social, no município.

O Programa inclui como benefícios habitacionais serviços de reforma ou reparo em residências e cria também o Aluguel Social por tempo determinado para atender famílias, cuja moradia se encontra com estrutura comprometida, em área de risco ou que se configurem situação de emergência.

Outro beneficio que o Programa Minha Casa com Dignidade traz é o fornecimento de material de construção para pequenos reparos; serviço de apoio de engenharia civil; e aquisição de terreno para construção de casas, cujos beneficiários tenham sido retirados de áreas consideradas como área de risco, atestada pela Gestão de Segurança e Defesa Civil ou fruto de desapropriação para interesse público

Na discussão do PL, usando a tribuna a vereadora e presidente da Câmara Municipal, Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), destacou a importância do Programa Minha Casa com Dignidade para o cidadão carente, lembrando que este é um programa altamente social. “Conversamos com o prefeito Francisco Bernhard Vervloet, logo que ele assumiu a Prefeitura e reivindicamos a criação de programas que venham ao encontro das necessidades da população mais carente do município e com a criação deste Programa iremos implementar uma qualidade de vida melhor para nosso povo, e com certeza, este Programa irá atender os anseios do cidadão barrense. E posso dizer: hoje esta Casa está fazendo o dever de casa da melhor maneira possível, colocando em primeiro lugar as pessoas mais carentes”, concluiu Mirtes.

Em seu parecer, as Comissões Permanentes da Casa, considerando a inexistência de conflitos com a legislação financeira, orçamentária e tributária, destacou o objetivo do Programa Minha Casa com Dignidade em suprir o déficit habitacional em Conceição da Barra, e também a habilitação do município junto ao Governo Federal em participar de programas habitacionais de interesse social, para melhor atender às demandas do município.

Outro ponto abordado pelas comissões é o fato do Programa beneficiar famílias, cuja renda não ultrapasse um salário mínimo.

O parecer ressalta ainda pontos positivos do Programa, tendo em vista que o estabelecimento de condições de moradias junto ao município trará maior dignidade às famílias, e também contribuirão para o fomento da economia local com o pagamento futuro de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre cada uma das unidades habitacionais concedidas.

Na mesma sessão, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, também de autoria do Poder Executivo municipal, e que cria cargo de provimento em comissão e altera a Lei Complementar nº 028, de 29 de março de 2012, foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa de Leis.

 

Proposições encaminhadas à Secretaria Legislativa para encaminhamento ao prefeito municipal:

  • Proposições apresentadas pelo vereador Sidiomar Souza Barbosa:

- Que seja construído um ponto de táxi com cobertura próximo da Rodoviária de Braço do Rio.

- Que seja providenciada a continuação do calçamento nos bairros: Aluízio, Conceição, São Jorge, Santa Rita no Distrito de Braço do Rio e Sayonara.

- Que seja feito o calçamento nas ruas dos bairros: Bela Vista, Vila Operária e Vila Nova, na localidade de Cobraice.

- Que seja construído um novo Cemitério e uma capela mortuária no Distrito de Braço do Rio.

- Que seja providenciado patrolamento das ruas dos bairros: Bela Vista, Vila Nova e Vila Operária, incluindo também a estrada que liga a BR 101 ao bairro Belo Vista e em volta do campo de futebol Ana Durik em Cobraice.

- Que sejam retirados todos os canos de 150 mm da rede de esgoto na Rua José Carlos Arí Flecha, na localidade de Cobraice e substituídos por canos de 300 mm, deixando claros que os canos de 150 mm não poderão ser reutilizados em uma outra situação.

 

  • Proposições apresentadas pelo vereador Almir Maia Machado:

- Que seja feita a manutenção e substituição de lâmpadas e reatores da quadra poliesportiva, do bairro Santana.

- Que seja feita a reforma geral, colocação de alambrado, substituição de traves e construção de dois vestiários no campo de futebol na comunidade Córrego São Domingos, na localidade de Paraíso.

- Que seja feita a reforma geral, colocação de alambrado, substituição de traves e construção de dois vestiários no campo de futebol na comunidade Linharinho.

- Que seja construída uma quadra poliesportiva na comunidade Córrego São Domingos, na localidade de Paraíso.

- Que seja feito d deslocamento URGENTE de um poste e rede de energia elétrica de alta tensão que passa sobre o campo de futebol na comunidade Córrego São Domingos, na localidade de Paraíso.

- Que seja feito o deslocamento de um poste de energia elétrica na Rua São João, nº 23, no bairro Nossa Senhora da Aparecida, em frente à residência do Sr. Genilson Valério, mais conhecido por (CUIÁ).

- Que sejam colocadas oito caçambas de areia no campo de futebol Beach Soccer da Comunidade Córrego São Domingos, na localidade de Paraíso.

- Que seja feita a manutenção e substituição de lâmpadas e reatores no Campo Sintético, do bairro Catita.

 

  • Proposições apresentadas pelo vereador Adilson Vasconcelos Conceição:

- Que o transporte coletivo do município possa incluir em sua rota de passagem a Rua Braço do Rio, no bairro Areal, bem como as ruas do bairro Antônio Lopes.

- Que seja feita a ampliação da rede elétrica e instalação de luminárias nos postes nas ruas do bairro Areal.

- Que sejam instalados ventiladores no corredor do PSF do bairro Marcílio Dias, próximo a Pestalozzi, e feita capina e limpeza no pátio do mesmo.

- Que seja dada a continuidade e conclusão na obra de reforma do PSF da Vila de Itaúnas.

- Que seja realizada limpeza de fossas em residências no bairro Nova Esperança, sem ônus aos moradores.

- Que seja dada continuidade da obra de ampliação da E.M.E.F. Benônio Falcão de Gouveia, localizada na Vila de Itaúnas.

- Que seja realizada a instalação de água tratada no bairro Areal.

- Que seja dado esclarecimento e solução por parte do órgão competente a respeito da demora na entrega das Carteiras de Identidade que são solicitadas em nosso município.

- Que seja realizada obra com manilhas no valão localizado no bairro Nova Esperança.

- Que seja contratado Agente Comunitário de Saúde para atender os moradores do Assentamento Valdício Barbosa.

- Que seja contratado médico e dentista para o PSF do Assentamento Valdício Barbosa.

 

  • Proposições apresentadas pelo vereador George Batista:

- Que se faça a retirada de galhos das árvores, bem como a capina nas ruas do bairro Marcílio Dias I, sede do município.

- Que se faça a manutenção da iluminação pública em todo o bairro Marcílio Dias I, sede do município.

 

  • Proposições apresentadas pelo vereador Juvenal dos Santos:

- Que seja feito o conserto de um poste de energia elétrica da Escelsa que está caindo, colocando em risco a vida os moradores e pedestres que transitam pela Rua 13 de maio, próximo à Escola Joaquim Fonseca.

- Que seja construído redutor de velocidade ao longo da Avenida Dr. Mário Vello Silvares, principalmente próximo à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, onde o movimento de pessoas é constante.

- Que seja construído redutor de velocidade no bairro Santana, na bifurcação da entrada do bairro Antônio Lopes com a Rodovia Adolpho Serra, que segundo os moradores, já aconteceram vários acidentes.

- Que seja feito o conserto do calçamento que tem vários buracos, na Avenida Rio de Janeiro, que liga os bairros Urbes e São Thiago à Rodovia Adolpho Serra.

- Que seja feito o conserto do calçamento e de uma caixa de esgoto, que tem um buraco no meio da rua, no cruzamento da Rua Placidina Aguirre da Silva com a Rua Nova Venécia, em frente à mercearia São Jorge (Aloísio).

- Que o percurso do ônibus coletivo municipal da Viação Mar Aberto, se estenda até o final do bairro Santo Amaro, pois existe um longo trecho que é feito à  pé, o  mesmo servindo também para o bairro Areal, em Santana.

- Que seja feita a iluminação da quadra poliesportiva do bairro Floresta (Cohab II), na rua 16.

- Que seja feita a limpeza no bairro Maria Manteiga, pois os moradores reclamam de cobras que invadem as residências.

 

A sessão presidida pela vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), contou também com aparticipaçao dos parlamentares Sidiomar Souza Barbosa (PSDB) – vice-presidente, Almir Maia Machado (PMDB) – 1º secretário, Luciara Ferreira da Silva (PSDB), Anderson Kleber da Silva, o Klebinho (SD), Adilson Vasconcelos Conceição (PSC), Walyson Jose Santos Vasconcelos (PP), Joilda Araujo dos Santos (PRP), Jorge Rocha dos Santos (PSDC), Juvenal dos Santos, o Juvenal de Brito (PSC) e

George Batista Rodrigues (PV).

 

Os trabalhos legislativos foram auxiliados pelos servidores Glícia Pariz Mozer (chefe de Gabinete), Jadison da Costa Quartezani (Sub-Procurador) e Oziane Bonelá.

 

 

Assessor Especial de Comunicação