Mirtes ratifica recomendação do Ministério Público

A presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), se disse surpresa com matéria publicada no Portal SBN, da Bahia, e assinada por Luscivanio Lopes e Rogério de Oliveira Rufino, em que os autores a acusam de irresponsável e de contratar ilegalmente servidores para o pleno funcionamento do Poder Legislativo.

No entanto, na esteira da contradição os autores referem-se apenas ao oficio OF/MP.PJCCB/Nº 66/17, datado de 30 de janeiro passado e encaminhado à presidência da Câmara Municipal, em que o Ministério Público faz apenas recomendação e solicita informações a respeito da realização de um concurso público, cujo processo MP Nº 2014.0034.3135-59, contra a administração anterior, vem se arrastando desde 2014 no Poder Legislativo barrense.

“Estamos mantendo o quadro funcional de administrações anteriores, com contratações conforme cargos criados em lei e que vem mantendo o funcionamento do Legislativo e o atendimento à população”, argumentou Mirtes Eugênia, lembrando que o aludido processo MP Nº 2014.0034.3135-59 e alardeado por Luscivanio Lopes e Rogério de Oliveira Rufino foi instaurado pelo Ministério Público em 2014, portanto, na gestão do presidente anterior.

“Reafirmo que não há nenhum inquérito instaurado pelo Ministério Público contra minha gestão, que começou em 1º de janeiro deste ano e não em 2014, e, quanto à recomendação do Ministério Público estaremos realizando concurso público, ainda este ano para preenchimento dos cargos”, destacou a parlamentar.

Segundo a presidente da Câmara de Vereadores, o Poder Legislativo é um órgão que não pode parar e para isso conta com um número necessário de funcionários para seu funcionamento rotineiro e com a realização do certame serão substituídos pelos futuros concursados.

Com o desafio de mensurar a transparência fiscal e incentivar boas práticas no âmbito da administração pública, a presidente da Câmara Municipal tem buscado, neste início de gestão, trabalhar com toda lisura e transparência, “porque sei da responsabilidade que é administrar um patrimônio que é do cidadão, afinal, fui funcionária do Incaper por mais de 30 anos e jamais deixei manchar o nome e a reputação daquele órgão estadual”, pontuou Mirtes Eugênia.

A presidente da Câmara ressaltou ainda que vem implementando o Portal de Transparência como forma de fortalecer e resgatar a credibilidade do Poder Legislativo junto à população com uma administração cem por cento transparente.

Assessor Especial de Comunicação