Licença Paternidade de 20 dias vira lei em Conceição da Barra

Seguindo parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e, da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal aprovou dia 4 de maio, em sessão ordinária realizada no Plenário Arthur Mendes de Oliveira, na Sede do município, quatro projetos de autoria da vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), dos quais, três denominam oficialmente a Rua Júlio Manoel da Silva, no Centro da cidade; e Rua Albatroz e Rua José Amâncio Baldotto, no bairro Bugia.

O destaque foi o Projeto de Lei nº 015/2017, que institui o Programa de Licença Paternidade no âmbito do município de Conceição da Barra.

O projeto de lei visa estender aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, o benefício da licença paternidade de 20 dias. Com a aprovação e sansão desta lei, tanto o Poder Executivo, quanto o Poder Legislativo estão autorizados a instituir o programa que garanta a licença paternidade aos servidores. Portanto, nada mais justo que regulamentar uma lei que já existe em outros Estados e outros municípios, enfatizou a vereadora e presidente da Câmara Municipal.

O benefício está fundamentado no fato em que o legislador constitucional dedicou especial atenção e proteção à família, à gestante, à maternidade, bem como ao pai, ou seja, a Constituição Federal reconheceu a família como base do Estado, garantindo-lhe especial proteção, garantindo licença a todos, de modo que inexiste dúvida quanto ao projeto. “E qual o pai que é funcionário do município de Conceição da Barra que já obteve esse benefício”, indagou Mirtes Eugênia.

“Acreditamos que quanto maior o vínculo entre o bebê e seus pais, mais seguro o filho se sentirá. A qualidade desta relação fortalece a criança e, também, seus pais, contribuindo para uma sociedade que valoriza a paz e a solidariedade. Por acreditar na importância desse vínculo, nosso projeto trará benefícios que farão a diferença desde a gestação até a chegada do bebê e os primeiros passos dessa importante relação”, resumiu a parlamentar.

Ainda segundo a vereadora e presidente da Câmara, pesquisas recentes revelam que o envolvimento do pai no cuidado com o filho impacta a criança de muitas formas. Foram observados ganhos como maior desenvolvimento cognitivo, melhor desempenho escolar e menores taxas de delinquência.

A sessão presidida pela vereadora e presidente da Câmara, Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), contou também com a presença dos parlamentares, Sidiomar Souza Barbosa (PSDB), vice-presidente; Almir Maia Machado (PMDB), 1º secretário; Luciara Ferreira da Silva (PSDB), 2ª secretária; além de Adilson Vasconcelos Conceição (PSC); Walyson José Santos Vasconcelos (PP); Joilda Araujo dos Santos (PRP); Jorge Rocha dos Santos (PSDC); Juvenal dos Santos (PSC); e George Batista Rodrigues (PV).

Proposições apresentadas pela vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo:

- Que seja confeccionada e instalada placa no refeitório da E.M.E.F. “Dr. Mário Vello Silvares” que por ato da Lei nº 2.617, de 09 de abril de 2012, passou a ser denominado

“Refeitório Jussara Carneiro da Cunha”.

- Que seja feito a capina no pátio e entorno da Estratégia de Saúde da Família, localizada no bairro Floresta (Cohab II), bem como a coleta diária do lixo que vem  sendo jogado diariamente na calçada daquela unidade, e ainda, determinar uma fiscalização rigorosa para coibir o despejo de lixo naquela via pública.

Proposições apresentadas pelo vereador Juvenal dos Santos:

- Que seja providenciada a troca de lâmpadas queimadas e luminárias quebradas, na Avenida Atlântica, no trecho entre a Pousada Mirante e antigo Hotel Barramar.

- Que seja feito o patrolamento da estrada da comunidade Roda D’água.

- Que seja providenciado à instalação de rede de iluminação pública, na parte norte do

campo de futebol, no Bairro Antônio Lopes, no bairro de Santana.

- Que seja feito o patrolamento da estrada que liga a Vila de Itaúnas ao Assentamento Paulo Vinhas.

Proposições apresentadas pelo vereador Jorge Rocha dos Santos:

- Que sejam colocadas placas de sinalização na Rua Valderedo farias, em frente ao Centro de excelência “Jorge Donati”, com urgência.

- Que seja feita a troca das lâmpadas e dos seus componentes em todo o bairro São Jorge, com urgência.

- Que seja dada continuidade da pavimentação da Rua Domingos Nascimento, no bairro São Jorge, com urgência.

Proposições apresentadas em conjunto pelos vereadores, Joilda Araújo dos Santos e Sidiomar Souza Barbosa:

- Que seja providenciado um médico para o PSF da Cobraice.

- Que seja providenciado reparo (tampa) nos bueiros da rede pluvial do bairro Cobraice, Sayonara e sede do Distrito de Braço do Rio.

- Que seja providenciado um caminhão fossa para atender as demandas de limpeza nas vias pluviais do município.

- Que seja providenciado a limpeza e reparação dos pinicões no Distrito de Braço do Rio e bairro Cobraice.

- Que seja providenciado reparo no calçamento da Rua do Povo, em frente à Igreja São José Operário, na Vila Operária.

- Que seja providenciado Assistente Social para as escolas do município.

Assessor Especial de Comunicação