Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada em segundo turno

 Em sessão extraordinária – a 12ª Sessão Extraordinária do ano –, realizada hoje (29), às 9h, no Palácio Humberto de Oliveira, na Sede do município, os vereadores de Conceição da Barra aprovaram em segundo turno o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. De autoria do Poder Executivo municipal, a LDO estima o orçamento de Conceição da Barra para o próximo ano em cerca de R$ 79.410.897,53.

A proposta do prefeito Jorge Donati já havia sido aprovada em primeiro turno de discussão e votação na sessão ordinária realizada no último dia 15 de outubro, na extensão da Câmara de Vereadores de Braço do Rio. A LDO é uma lei orçamentária que fixa as linhas gerais para o gasto dos recursos públicos, mas não estipula em quais itens o dinheiro será utilizado. Essa especificidade aparece na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada até o dia 31dezembro próximo.

O projeto original recebeu sete emendas apresentadas pelos vereadores Carlos Rosário Duarte (PT), Hermes da Conceição (PSB), Istelina Fundão de Oliveira Bôa (PRP), Nildécia Vieira de Oliveira (PDT), Adilson Vasconcelos Conceição (PPS) e Amauri Gomes Januário (PPS), sendo duas supressivas, uma aditiva e quatro modificativas. Todas as emendas propostas foram aprovadas e incorporadas ao projeto.

O projeto aprovado com as emendas segue na forma de autógrafo para sanção e promulgação do prefeito Jorge Donati.

Entretanto, antes do encerramento da sessão, o presidente da Câmara Municipal, Anderson Kleber da Silva, o Klebinho, retirou de pauta o Projeto de Lei nº 017/2015 que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e o Projeto de Lei nº 018/2015 que autoriza a abertura de créditos adicional especial, ambos de autoria do Poder Executivo, e que seria votado em outra sessão extraordinária que aconteceria às 10h, e foi cancelada.

A sessão realizada na sede do Poder Legislativo contou com a presença dos vereadores: Anderson Kleber da Silva (SD) – Presidente; Amauri Gomes Januário (PPS) – Vice-presidente; Nildécia Vieira de Oliveira (PDT) – 1º Secretário; Adilson Vasconcelos Conceição (PPS); Carlos Rosário Duarte (PT); Hermes da Conceição (PSB); Istelina Fundão de Oliveira Bôa (PRP); Rogério de Oliveira Rufino (PTB); Juvenal Ferreira Estevo (PTB); e Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR).

Assessor Especial de Comunicação