Câmara Municipal realiza audiência pública em Itaúnas

 A audiência pública realizada na noite do dia 20, no auditório da Escola Benônio Falcão de Gouvea, na Vila de Itaúnas, e coordenada pelo vereador e autor da Proposição, Adilson Vasconcelos Conceição (PPS), definiu como questões prioritárias: o elevado valor cobrado dos moradores a título de tarifa de esgoto; a recuperação das vias públicas daquela localidade – danificadas pela concessionária durante a implantação da rede de esgotamento sanitário; a forma como se mede o consumo de água e seu respectivo custo; o serviço inadequado prestado pela empresa; e a necessidade de recadastramento das unidades consumidoras.

Durante o encontro foram registrados momentos de muita tensão, quando os moradores questionaram a atuação da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) na Vila de Itaúnas. Os representantes da Companhia, Marcelo Rossete, gerente Comercial, e, Ayres de Brito, gerente de Polo, explicaram que não tinham autonomia da empresa para fazer qualquer tipo de acordo com os moradores e que toda demanda deve ser encaminhada ao escritório da concessionária, em Conceição da Barra ou à diretoria, em Vitória.

Durante o evento foi formada uma comissão composta pelos vereadores Adilson Vasconcelos Conceição (PPS), Carlos Rosário Duarte (PT) e Istelina Fundão de Oliveira Bôa (PRP), além de Benilson Maia e Damásio Ribeiro de Castro, que representam a comunidade. Os membros da comissão terão auxílio jurídico do advogado e Procurador da Câmara Municipal, Thiago Magela Guimarães. De acordo com Adilson Vasconcelos, a comissão terá agora o desafio de discutir com a diretoria da Companhia, as propostas aprovadas pela comunidade.

Outra alternativa apresentada e, também aprovada pelos moradores seria uma possível interferência do prefeito municipal, Jorge Donati junto à diretoria da empresa no sentido de promover uma ampliação do período de concessão dos serviços à Cesan, que vence em 2.020, e que resultasse na diminuição do valor da atual taxa de esgoto.

Convidado a auxiliar juridicamente os moradores, o advogado Dr. Thiago Magela sustentou que, “caso não se tenha uma solução amigável entre as partes envolvidas, proporá em favor dos moradores uma ação judicial, questionando a constitucionalidade da lei que autoriza a cobrança que considerou irrazoável e, portanto, sujeita a controle de legalidade realizado pelo Poder Judiciário”, ponderou.