Audiência Pública lota o Plenário da Câmara
Através de propositura da vereadora e presidente do Poder Legislativo de Conceição da Barra, Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), a Câmara Municipal realizou, dia 26 de abril, no Plenário Arthur Mendes de Oliveira, Audiência Pública para conhecer e discutir com os trabalhadores, servidores e a sociedade local a Reforma da Previdência Social, nos moldes previstos na PEC 287/2016 proposta pelo Governo Federal.
Na abertura da Audiência Pública, a presidente da Mesa, Mirtes Eugênia destacou que a audiência era uma reivindicação da área rural, do Sindicato Rural, dos assentados, agricultores, mulheres rurais e de trabalhadores da iniciativa privada, enfatizando a necessidade de se discutir esse tema que ela considera de grande importância para a sociedade e que a reforma da Previdência seja consolidada de acordo com os anseios de todos e não privilegiando apenas uma minoria.
Na audiência que contou com a participação dos palestrantes João Folha (representando o INSS) e a Drª. Maria Regina Uliana (representante da OAB-ES), foram debatidos vários pontos da polêmica reforma da Previdência, ressaltando principalmente, as mudanças trazidas pela PEC 287/2016 e esclarecendo as dúvidas do público que lotou o salão da Câmara Municipal.
Iniciando os debates, João folha falou da importância da reforma da Previdência Social, que segundo ele, manterá todas as garantias dos trabalhadores aposentados, lembrando que a Previdência injeta mais recursos nos municípios do que o próprio Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou seja, tem município que depende exclusivamente dos recursos do INSS para que haja aquecimento da economia na cidade. “Então, isso é de suma importância para a economia local, sem contar que os benefícios são pagos em dia, e contribuem com a redução da pobreza”, disse Folha, destacando estatística que aponta redução de quase 40% na redução da pobreza.
“Acho que a Previdência é importante para os brasileiros, e é de fundamental importância que ela possa continuar a sobreviver para garantir as aposentadorias atuais e as aposentadorias futuras”, disse o palestrante.
Segundo João, pela nova regra o homem da área urbana se aposenta por idade com 65 anos e a mulher com 60 anos. Já o trabalhador rural se aposenta com 60 anos, homem, e mulher com 55. Outro ponto destacado pelo palestrante é que o Governo Federal havia reduzido os descontos que a empresa pagava, mas agora já se fala em voltar a cobrar de novo para poder ter fluxo de caixa. “Hoje, cada trabalhador na ativa banca cerca de três a quatro aposentados”, detalhou. E completou: “A Previdência Social é um importante mecanismo de distribuição de renda e de combate à pobreza, à miséria e às desigualdades sociais e regionais”.
Contrapondo-se às declarações de João Folha, a Drª. Maria Regina Uliana lembrou que de acordo com dados divulgados pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil há um superávit na receita do governo, o que deixa uma pergunta: Será realmente necessária essa mudança?
O relator baixou a idade mínima para aposentaria, mas a base de cálculo para aposentadoria continua a mesma. Quem paga Previdência Social acima do salário mínimo vai ter que trabalhar por no mínimo 49 anos para atingir 100% da média do seu benefício. Na questão do benefício por incapacidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, hoje essa pessoa recebe 100% do seu benefício, com a reforma da Previdência passará a receber apenas 51% do seu benefício, acrescido de mais 10% por cada dependente, disse Uliana.
De acordo com a palestrante, outro ponto polêmico é em relação aos trabalhadores rurais que seriam prejudicados, entretanto, nesta última semana o governo (federal) fez uma alteração na idade para os trabalhadores que terão um tratamento diferenciado. “Temos que lembrar que o agricultor familiar e o pescador artesanal é um segurado especial. É ele que coloca comida na mesa do brasileiro, então essa forma de contribuição é mais injusta com a classe”, pontuou.
Encerrando a Audiência, Mirtes Eugênia agradeceu a João Folha e à Drª. Maria Regina Uliana pela brilhante palestra, ao público presente, aos vereadores Sidiomar Souza Barbosa, Almir Maia Machado, Luciara Ferreira da Silva, Adilson Vasconcelos Conceição, Joilda Araujo dos Santos, Jorge Rocha dos Santos, Juvenal dos Santos e George Batista Rodrigues.
A presidente da Câmara enfatizou ainda que encaminhará correspondência a todos os deputados estaduais, federais e senadores relatando os pontos em debate sobre a reforma da Previdência realizada pelo Poder Legislativo de Conceição da Barra.
Assessor Especial de Comunicação