Links Importantes

Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como remunerações, publicação de editais e pautas, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Atas

Arquivos de texto das sessões plenárias realizadas pela Câmara desta Casa Legilativa

Pauta das sessões

Projetos de leis, indicações e outras proposições apresentadas pelos vereadores desta Casa Legislativa.

Decretos Legislativos

Proposições de exclusiva iniciativa da Câmara, de conteúdo político administrativo.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento da Mesa Diretora.

Portarias

Atos administrativos internos, pelos quais o chefe do Legislativo expede determinações gerais ou nomeiam servidores para funções

Servidores e salários

Informações sobre servidores ativos, efetivos, comissionados, vereadores e remunerações

Se você deseja alguma informação que ainda não está publicada neste site, faça um pedido de acesso à informação! Você também pode enviar outras solicitações, reclamações, elogios, denúncias, dúvidas e sugestões sobre as atividades administrativas e legislativas desta Casa.

Receita (Duodécimo)

Como cidadão consciente e participativo, você pode avaliar este site e os demais sites do Poder Legislativo com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI), basta baixar o manual e a planilha de avaliação. Participe!

Orçamento Anual 2020

Informações sobre o orçamento de iniciativa do executivo e aprovado pela Casa Legislativa.

LDO 2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.