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Contratos

por Administrador publicado 12/08/2019 15h45, última modificação 21/08/2019 13h54

No ano de 2019, até o presente momento (mês de agosto), foram celebrados pela Câmara Municipal de Conceição da Barra 15 (quinze) contratos, derivados de licitações e dispensas. Desse total, em consonância com a Lei nº 8.666/93, foram efetuadas 12 (doze) contratações diretas por meio de dispensa de licitação, 1 (uma) licitação na modalidade tomada de preços e 2 (dois) aditivos a contratos originados em anos anteriores.

Os 15 (quinze) contratos efetivados concretizarão o dispêndio total anual de R$ 406.508,67 (quatrocentos e seis mil e quinhentos e oito reais e sessenta e sete centavos), conforme pode ser visualizado na tabela publicada no link a seguir.

Click Aqui para visualizar ou baixar o arquivo.

A íntegra dos contratos poderá ser visualizada no portal da transparência/ Compras/ Contratos e Aditivos ou no link https://cmconceicaodabarra-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=8.

Ressalta-se que, em alguns casos, a ausência do contrato deriva do Art 62, § 4º da lei nº 8.666/93 que faculta a substituição do “termo de contrato”, independentemente de seu valor, por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

        

Ouvidoria Municipal

 

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